Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas divulga nova funcionalidade do Sisbajud, que permitirá ao Judiciário alcançar bens ativos custodiados em instituições financeiras.
A Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (CGJ/AM) em atendimento à solicitação do Conselho Nacional de justiça (CNJ) expressa no ofício n.º 192-SEP informa aos operadores do Direito, magistrados, representantes do sistema judiciário e do segmento extrajudiciário que o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) passa a contar com uma nova funcionalidade, permitindo o alcance de ativos que foram custodiados pelos seus detentores em instituições financeiras.
O Sisbajud foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional e é uma plataforma virtual utilizada pelo Judiciário para bloquear bens de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça.
O sistema foi lançado no ano de 2020 – em substituição ao Bacenjud, criado por sua vez em 2001 – e é utilizado por magistrados dos cinco ramos da justiça (Estadual, Federal, do trabalho, Eleitoral e Militar) tendo aprimorado o rastreamento de ativos de devedores e a penhora virtual de valores.
Sobre a nova funcionalidade do sistema, o CNJ, por meio de sua Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, informou em ofício encaminhado ao Judiciário do Amazonas que foi incluído no Sisbajud “o NOVO código de resposta (código 28) para atender à situação em que a ordem de bloqueio recai sob ações de titularidade de entes públicos, cuja alienação só PODE, em tese, ocorrer por lei”.
Conforme o mesmo ofício, quando o bloqueio afetar valores mobiliários de titularidade da UNIÃO, Estado, Distrito Federal ou Município, estes permanecerão bloqueados, mas não serão liquidados (via Sisbajud) devendo o juízo determinar a alienação pelas vias próprias.
Diante de parecer da juíza-corregedora auxiliar, Elza Vitórila de Mello, a corregedora-geral de justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, determinou encaminhamento de ofício a todos os juízes e juízas da justiça Estadual, bem como a usuários e usuárias do sistema Sisbajud, informando sobre a nova funcionalidade da plataforma.
#PraCegoVer: Na foto que ilustra a matéria, a imagem de uma pessoa portando em uma das mãos um extrato bancário e procedendo a leitura e verificação de valores financeiros.
Afonso Júnior (CGJ/AM)
Imagem: Internet (rotajuridica.com.br)
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