Setor de transporte rodoviário de cargas pede alíquotas reduzidas na reforma tributária

21/06/2023 – 13:38  

Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam nesta quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde pela movimentação de mais de 60% de tudo que é produzido e consumido no Brasil.

As empresas reivindicam uma alíquota reduzida do NOVO imposto sobre bens e serviços (IBS) para os diferentes modais do setor (rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo). O IBS é um dos tributos criados pela reforma. Também querem o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota.

O assunto foi debatido na 22ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transportes, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac).

Atenção
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a reforma tributária é essencial para o País voltar a crescer, mas pediu atenção especial ao setor. Ele apontou que os combustíveis são o principal insumo das transportadoras, e o texto em análise na Câmara não é claro sobre a possibilidade de creditamento.

“Se o transporte de cargas vier sem crédito de mão de obra e sem crédito de combustível, não vamos ter crédito de nada. Vai haver aumento de carga tributária”, disse Costa.

Alíquotas
A consultora tributarista da CNT, Alessandra Brandão, defendeu que o setor de transporte de cargas seja tratado de maneira diferente na reforma tributária devido à essencialidade da atividade.

Segundo ela, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgado no início de junho, permite alíquotas diferenciadas para algumas áreas, como a de transporte de passageiros urbano, mas não coloca o transporte de carga entre as contempladas.

“O transporte é essencial. Não tem como um País evoluir, se desenvolver, se ele não tem um transporte adequado”, declarou Alessandra. Ela acrescentou que a UNIÃO Europeia adota alíquotas mais baixa de IVA (equivalente ao IBS que se quer implantar no Brasil) para o setor de transporte de cargas.

Os representantes do setor afirmaram ainda que o aumento da carga tributária para as empresas vai se refletir no frete, com efeito inflacionário sobe toda a economia.

Apoio
Os deputados presentes ao debate concordaram com as reivindicações das entidades do transporte rodoviário de cargas. O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), afirmou que o setor precisa de apoio governamental para se desenvolver.

“O empregador tem de estar bem. E, para isso, o governo federal tem de contribuir nas regulamentações e também naquilo que compete a ele subsidiar”, comentou.

Por sua vez, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) sustentou que haverá aumento da informalidade se a reforma tributária aumentar a carga sobre o setor. “É preciso ter uma carga diferenciada para o setor do transporte, sim, possivelmente bem mais reduzida.”

O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) defendeu maior investimento na construção de rodovias. Ele ressaltou que o Brasil necessita retomar uma agenda de planejamento rodoviário. “Desde 1995, praticamente não teve nenhum plano de melhoria, de qualificação e de ampliação das nossas rodovias”, disse.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira