29/06/2023 – 20:05
Arquivo / Câmara dos Deputados
Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta de reforma tributária
Em reunião, nesta quinta-feira (29), com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de fazenda dos estados fizeram várias reivindicações. Entre elas, o aumento dos repasses da UNIÃO para o novo fundo de desenvolvimento Regional, dos atuais R$ 40 bilhões anuais para R$ 75 bilhões. O fundo pretende compensar os estados pelo fim da guerra fiscal.
A guerra era travada com a redução das alíquotas de ICMS para atrair fábricas. Como o ICMS será extinto, o relator propôs este fundo e mais um outro, também com recursos da UNIÃO, para garantir os benefícios já concedidos até 2032. Este segundo fundo teria recursos de R$ 160 bilhões no total, mas o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, do Rio Grande do Norte, disse na reunião que o total é insuficiente.
Distribuição
Ainda sobre o fundo de desenvolvimento Regional, os secretários pedem uma definição sobre a distribuição dos recursos. Embora alguns estados sejam contrários, a sugestão foi a de que os estados mais pobres recebam mais.
“Foi uma deliberação quase que unânime que esse critério de divisão do fundo não seja delegado para uma lei complementar e esteja no texto constitucional, para dar segurança aos estados, mesmo com essa divergência”, disse Xavier.
De acordo com ele, a configuração dos fundos deve mudar porque os secretários também querem começar a transição para os novos tributos junto com a UNIÃO. A proposta do relator era que a UNIÃO começasse primeiro a testar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com uma alíquota simbólica, substituindo PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por estados e municípios, vai substituir ICMS e ISS.
Xavier também falou em uma transição da distribuição da arrecadação menor, de 26 anos, em vez dos 50 propostos por Aguinaldo Ribeiro. Essa transição é para evitar perdas bruscas de receitas com a cobrança dos novos tributos no local de consumo e não no de produção. Uma espécie de seguro, pago por todos, se encarregaria de redistribuir o dinheiro.
Na reunião, os estados solicitaram a gestão do novo Imposto Seletivo, que deve substituir principalmente o IPI. Ele deve ser usado para sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que manteve no texto a distribuição de 60% do seletivo para estados e municípios como acontece hoje com o IPI e acredita que a UNIÃO não deve aceitar uma mudança.
Votação
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, explicou que existem divergências sobre todas as propostas discutidas com o relator e que elas foram tiradas por maioria. Uma das principais divergências é sobre a arrecadação centralizada dos tributos. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já disse que isso seria uma perda de autonomia para os estados.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, governadores, prefeitos e UNIÃO têm que ser ouvidos novamente; porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não pretende adiar a votação, prevista para a semana que vem.
“Notadamente, nós vamos, nas próximas horas, intensificar as conversas para definir calendário, todos estes pontos. Temos reunião com a Fazenda. Vamos cumprir aquilo que nos foi dado como calendário.”
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
