Publicada no Diário Oficial do Estado após sanção pelo governador, a lei traz, além da mudança no nome, atualizações em atribuições na estrutura administrativa da instituição.
Foi publicada na edição de sexta-feira (01/12) do Diário Oficial do Estado do Amazonas o texto da Lei Complementar n.º 237 que altera a Lei n.º 76 de 02 de agosto de 2010. O novo texto modifica o atual nome da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (antiga Eastjam) para Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud).
De acordo com o diretor da Escola, desembargador Cezar Bandiera, a mudança do nome da instituição de ensino é uma medida importante, porque simplifica não somente o entendimento sobre o seu papel, como deixa a sigla mais pragmática. “Para o magistrado, a nova nomenclatura é mais adequada desde a etimologia, uma vez que é referente à prática da justiça, e nossa escola atende não apenas os servidores do Tribunal, mas também o público externo que se relaciona de alguma forma com a Justiça amazonense”, salientou Bandiera.
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A proposta de alteração foi encaminhada em no dia 1.° de novembro deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e traz, no texto, além da mudança do nome, a atualizações em algumas atribuições da Escola, cargos comissionados e funções gratificadas para adequar às mudanças no perfil de atuação.
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A proposta de alteração teve seu início na gestão anterior da escola, com o então diretor e atual presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, sendo recepcionada e mantida pelo desembargador Bandiera.
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Segundo o presidente do TJAM, desembargador Pascarelli, a nova Lei unifica as normas institucionais já existentes, além de dinamizar os processos de trabalho da Escola, reestruturando ainda, os procedimentos das ações de capacitação, treinamento, cursos e eventos, nas modalidades presenciais ou a distância, voltadas à educação corporativa, de servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário.
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A antiga Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas foi fundada em 18 de junho de 2010 pela Lei Complementar n.º 76. Ao longo dos 12 anos de atividade, vários projetos relacionados não somente à capacitação de servidores, mas também à gestão de estágios – antiga atribuição da Escola, hoje sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJAM –, e realização de concursos do Tribunal para as Comarcas do interior foram colocados em prática. Nos últimos anos, com as mudanças nas atribuições, a Escola vem adquirindo um novo caráter de atuação, mais voltado à capacitação continuada e acadêmica nas diversas áreas de atuação profissional da Escola.
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Igor Braga e Nicolle Brito
Arte:
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