É muito simples inserir as informações no Repositório, que pode ser acessado na página principal do Portal do TJAM, na aba “Menu” e depois na opção “Grupo de Trabalho da Participação Feminina”. A senha para a inserção dos dados é a mesma de usuária de rede da magistrada/servidora.
O Repositório de Informações e Dados das Mulheres Juristas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já está em funcionamento e recebendo contribuições de todas as magistradas e servidoras interessadas em incluir suas informações acadêmicas no banco de dados. A ferramenta, implantada por iniciativa do Grupo de Trabalho de Participação Feminina e desenvolvida pela equipe da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, atende às diretrizes da Resolução n.º 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
É muito simples inserir as informações no Repositório, que pode ser acessado na página principal do Portal do TJAM, na aba “Menu” e depois na opção “Grupo de Trabalho da Participação Feminina”. A senha para a inserção dos dados é a mesma de usuária de rede da magistrada/servidora.
“Reforçamos o convite para que nossas magistradas e servidoras participem dessa iniciativa, fazendo a inserção de informações no banco de dados, que tem a finalidade de dar ainda mais visibilidade à sua produção acadêmica, que passará a ser compartilhada, podendo ser citada em outras obras acadêmicas, funcionando como fonte para outras pesquisas e colaborando inclusive para que sejam convidadas a ministrar palestras e cursos em suas áreas de especialidades, bem como integrar bancas examinadoras em concursos públicos, entre outras iniciativas”, destacou a juíza Mirza Telma Cunha, coordenadora do GT de Participação Feminina do TJAM.
Os repositórios que estão sendo instalados pelos tribunais e consonância com as diretrizes do CNJ, têm a finalidade de reunir dados de mulheres juristas brasileiras com expertise em diferentes áreas do Direito e que atuem em todas as áreas jurídicas – magistratura, Ministério Público, advocacia privada ou estatal, servidoras públicas e acadêmicas.
Uma das contribuições já incluídas no Repositório de Informações e Dados das Mulheres Juristas é o artigo “Eutanásia e os Aspectos Constitucionais do Brasil”, de autoria da jornalista Acyane do Valle, diretora da Divisão de Divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas. Nele, a autora destaca que a Constituição Federal do Brasil assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, consagrando diversos fundamentos inerentes à pessoa humana. Ao mesmo tempo, o art. 1º da Carta destaca como um dos seus pilares, a dignidade da pessoa humana (III), bem como o Preâmbulo detalha os valores que moldam as normas gerais vigentes na sociedade brasileira, dentre eles, a liberdade e o bem-estar.
“Essas garantias constitucionais entram em choque nos casos em que enfermos terminais ou com doenças incuráveis desejam antecipar o fim de sua vida, numa tentativa de abreviar a atrocidade do seu sofrimento e de sua família e a inevitabilidade do falecimento. Um tema que ainda levanta muitas questões polêmicas e discussões acirradas, tão antagônicas e controversas, pois envolvem pontos de vista ético, moral, religioso, além, é claro, jurídico”, frisa a autora.
#PraTodosVerem: Na foto da matéria aparece a imagem, a partir da tela de um notebook, da área de entrada do repositório de informações e dados das mulheres juristas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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