Relator quer ampliar debate sobre projeto que cria marco legal para emergências em saúde pública

26/09/2023 – 14:26  

O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) pretende ouvir representantes dos setores produtivo, de transportes e da segurança pública para concluir relatório sobre mudanças na legislação que trata de emergências em saúde pública, como a pandemia de Covid-19, a crise dos yanomamis e as enchentes no Sul.

“Para além dos aspectos sanitários, precisamos discutir economia, preservação de empregos e de renda e questões assistenciais, antropológicas e sociológicas nos enfrentamentos dessa magnitude e complexidade”, afirmou o parlamentar nesta terça-feira (26), em debate na Câmara dos Deputados.

Ismael Alexandrino reuniu, na Comissão de saúde, especialistas para debater o Projeto de Lei 1902/21, do ex-deputado Odorico Monteiro (CE), que cria marco legal para casos de emergências em saúde pública. O PL 4591/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), institui o Sistema Nacional de Vigilância em saúde e tramita apensado.

O relator informou que pedirá mais duas audiências públicas sobre as propostas de análise.

Grupo de trabalho
No debate desta terça-feira, o coordenador-geral da Vigilância das Emergências em saúde Pública do Ministério da saúde, Edenilo Barreira Filho, afirmou que o tema também está em discussão no governo, e um grupo de trabalho foi criado pelo Executivo na sexta-feira (22). Embora tenha feito ressalvas aos projetos, ele apoiou o debate na Câmara.

“A gente entende que essas propostas foram elaboradas no auge da pandemia de Covid-19, como uma tentativa de melhorar a resposta naquele momento”, disse Barreira Filho. “Sobre proteções e responsabilidades, respeito à liberdade e aos direitos individuais e coletivos, cabe à Câmara fazer a discussão.”

SUS
A experiência na pandemia reforçou o modelo do Sistema Único de saúde (SUS), avaliaram o assessor do Conselho Nacional de Secretários Municipais de saúde (Conasems) Alessandro Chagas, o assessor do Conselho Nacional de Secretários de saúde (Conass) Fernando Avendanho e o médico infectologista Julival Ribeiro.

“O sistema jurídico brasileiro é bastante avançado em relação às emergências de saúde pública. Houve na Covid-19 uma questão de desgoverno, chegou ao ponto de o Brasil ser a vanguarda do atraso em plena pandemia. Isso é que complicou, não houve exatamente um problema de legislação”, afirmou Alessandro Chagas.

Ações coordenadas
Para os três especialistas, as situações de emergência em saúde pública sempre demandarão atenção e ações coordenadas de todos os entes federativos. O SUS possui gestão tripartite (UNIÃO, estados e municípios), o que foi considerado uma vantagem, mas as crises sempre exigirão novos acertos entre esses agentes.

O deputado Ismael Alexandrino, que durante a pandemia era secretário da saúde de Goiás, concordou com os debatedores. “Pactuação é um conceito amplo que está para muito além do voto, da disputa de poder; pactuação é a busca do consenso, mesmo que, às vezes, as ideias sejam de dissenso”, comentou.

Os deputados Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Delegada Katarina (PSD-SE), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) e Geraldo Resende (PSDB-MS) também participaram do debate de hoje.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira