Relator apresenta plano de trabalho para Comissão Especial sobre Direito Digital

15/08/2023 – 19:49  

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados, apresentou, nesta terça-feira (15), seu plano de trabalho com sugestão de propostas para adaptar a legislação brasileira ao mundo atual de avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de desenvolvimento econômico Digital.

Em entrevista para a Rádio Câmara nesta terça, Lafayette de Andrada informou que o objetivo da comissão é atualizar e modernizar toda a legislação brasileira. “Vamos trazer para dentro dela esses avanços tecnológicos digitais que acontecem hoje no dia a dia de todas as pessoas. Isso tudo precisa ter uma norma jurídica que dê o amparo legal sobre todas essas questões”, comentou.

Cenário nacional
Em seu plano de trabalho, o deputado afirmou que compromissos internacionais exigem atuação de todos os Poderes. “Há duas hipóteses: ou o Poder Legislativo moderniza o ordenamento jurídico pátrio ou em breve seremos atropelados pelo progresso”, esclareceu.

Andrada acredita que caberá à Comissão Especial sobre Direito Digital empregar esforços de UNIÃO com colegiados já formados no Senado Federal, com os quais haja afinidade de atribuições, para garantir agilidade ao trâmite legislativo e trabalhar com agilidade de acordo com os avanços tecnológicos.

Inteligência artificial
O deputado citou a primeira reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de debater as inteligências artificiais (IA), na qual o secretário-geral da ONU apontou os potenciais riscos do uso da IA. Para o relator, significa uma solicitação de “uma espécie de observador global para monitoramento da tecnologia em evolução”.

Lafayette de Andrada afirmou também que o uso da inteligência artificial será discutido na comissão, englobando os algoritmos que conseguem descobrir temas preferenciais dos usuários da internet.

Por fim, ele informou que, nos próximos dias, serão realizadas audiências públicas com convidados especialistas das áreas. “A comissão trabalhará para garantir que o ordenamento jurídico esteja em sintonia com os avanços tecnológicos e para construir um futuro digital seguro, inclusivo e justo para todos os brasileiros, colocando o Brasil na vanguarda da governança digital e tornando-o protagonista global em direito digital”, finalizou.

Reportagem – Joana Lacerda
Edição – Ana Chalub