Relator afirma que área técnica vai avaliar se fatiamento da reforma tributária é possível

09/11/2023 – 15:20  

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que vai aguardar a redação final do texto aprovado pelo Senado para avaliar se será possível o fatiamento da proposta. Ribeiro disse que ainda não teve acesso ao texto final aprovado ontem pelos senadores, que alteraram a proposta aprovada pela Câmara. Segundo ele, o fatiamento só será possível se não comprometer a estrutura da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Quando parte de uma PEC é aprovada pela Câmara e pelo Senado, e outra parte da mesma proposta é aprovada em uma Casa e rejeitada em outra, PODE ocorrer o fatiamento: a parte aprovada nas duas Casas é promulgada e vira uma emenda constitucional, e a parte rejeitada continua tramitando como uma PEC independente.

“Não posso afirmar se o fatiamento vai ocorrer, porque na construção do texto PODE ter alguma modificação que, estruturalmente, comprometa a emenda constitucional”, explicou Ribeiro.

Em relação às modificações dos senadores ao texto original da Câmara, Aguinaldo Ribeiro disse preferir ter o conhecimento pleno do texto para ter um dimensionamento do que foi aprovado antes de opinar. Segundo Ribeiro, determinadas concessões são necessárias para que o texto possa tramitar e ser aprovado.

“O texto da Câmara não é o texto que eu desejava, mas na política você tem que fazer determinados ajustes para aprovar o texto, não adianta o melhor texto, que é teórico, e que não PODE ser aprovado”, disse.

“Agora é o momento da Câmara para que possamos, de forma bastante tranquila e cooperativa, fazer essa discussão e ter um texto constitucional aprovado neste ano e se evite o pingue-pongue – que a mudança volte para o Senado e fique essa discussão prolongada, sem ter um fechamento do texto constitucional”, afirmou Ribeiro.

Maioria constitucional
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que as duas Casas garantiram a maioria constitucional do texto da proposta e que esse foi um passo fundamental.

Segundo ele, a expectativa do governo é que a reforma seja promulgada ainda este ano e que, a partir do ano que vem, o Executivo vai se empenhar na aprovação das regulamentações das leis complementares da proposta. Padilha reafirmou que não se trata de um tema do governo e, sim, do País.

“A reforma tributária estabelece impostos para itens que não tinham, como IPVA para iates, cria taxações para atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente. A proposta cria um sistema tributário mais atrativo para quem quer investir no país”, disse o ministro.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira