A ação foi voltada ao atendimento das pessoas em situação socialmente vulnerável: pessoas em situação de rua; povos indígenas, ribeirinhos e refugiados (Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional).
“Eu não tinha documento. Nasci em Manaus, mas meu pai, que morava no interior, acabou me registrando no Careiro e nunca consegui tirar a segunda via da minha certidão em Manaus. O ‘papel’ que estava comigo, não tinha valor e era mesmo que não ter nada. E agora resolveram. O juiz assinou, saiu a sentença e Deus me deu a vitória. E hoje (dia 12/5) estou saindo daqui do ‘Padre Vignola’ com a minha certidão e meus outros documentos (RG e CPF)”, contou A. P., 28 anos, que vive atualmente nas ruas da capital amazonense.
A.P. participou do Registre-se, a Semana Nacional do registro civil, coordenada pela Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (CGJ/AM) e realizada em parceria com 45 órgãos, instituições e entidades do estado, município e governo federal, no período de 8 a 12 de maio, no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Por meio dessa parceria, vários casos como o de A.P., que se tratava de uma Restauração da certidão de nascimento, conseguiram ser resolvidos ao longo do evento.
De acordo com a equipe da Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus, que atuou no “Registre-se”, o processo de A.P. já estava em tramitação depois que a defensoria pública ajuizou a ação para restaurar a certidão de nascimento do rapaz. A defensora pública Rosimeire de Oliveira Barbosa explicou que A. P. procurou o “Registre-se” para saber do andamento do seu processo. Ele foi ao centro de convivência em um dos ônibus que a organização do evento conseguiu através de parceria com o Município e com a Assembleia Legislativa do estado.
“As pessoas em situação de rua, muitas vezes, não conseguem ir à Defensoria ou ao Tribunal para obter informações ou orientações. E, com o evento, essa possibilidade ficou mais próxima desse grupo populacional. Inclusive, disse que soube da ação pela televisão. Então, ele veio e verificamos que o processo dele estava em fase final e diligenciamos junto à Vara de Registros Públicos para que o juiz pudesse analisar e sentenciar”, explicou a defensora.
Como o registro de A.P. era do Careiro, a Arpen e a Anoreg, em um esforço conjunto, também colaboraram nesse caso, entrando em contato com o cartório deste município, que localizou as informações e encaminhou às entidades. Os dados foram inseridos no processo e o juiz PODE analisar a ação para sentenciá-la. “Hoje foi entregue o registro civil a A. P., que agora será encaminhado para obter os outros documentos”, completou a defensora pública.
Ao longo da Semana Nacional do registro civil, a equipe da defensoria pública atendeu casos relacionados a registro tardio; retificação de registro e encaminhamento para segunda via de documentos. “A nossa população sofre muito com as alagações em bairros da periferia e acabam perdendo toda a sua documentação. Temos que nos aproximar dessa população para facilitar a segunda via da sua documentação. O trabalho no ‘Registre-se’ foi bem volumoso, porém, gratificante. A população socialmente vulnerável tem muita dificuldade de conseguir a segunda via dos documentos, muitas vezes pela falta de condições econômicas e também até de entender o ato jurídico. Foi muito importante essa ação”, acrescentou a defensora Rosimeire Barbosa.
Migrantes e Refugiados
Outro caso em que foi fundamental a parceria entre os órgãos no “Registre-se” envolveu um rapaz jovem, com 22 anos, venezuelano e que faleceu em Manaus após um acidente. Ele não tinha nenhum documento oficial do Brasil (registro migratório) e para que o corpo fosse liberado pelo Instituto Médico-Legal (IML) era necessário que houvesse uma documentação oficial. Familiares do rapaz vieram da Venezuela e procuraram a equipe da polícia Federal presente na Semana Nacional do registro civil.
Para resolver o caso, segundo Cristina Amazonas, agente da polícia Federal voltada ao atendimento de migrantes e refugiados no Amazonas, além da PF, foi preciso envolver a defensoria pública e a Vara de Registros Públicos para que a família do rapaz obtivesse a documentação necessária para liberação do corpo e fazer o sepultamento. “A partir da movimentação dos órgãos, trabalhando de forma conjunta, conseguimos dar uma resposta a essa família”, comentou.
Texto e fotos: Acyane do Valle | CGJ/AM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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