Proposta institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

19/01/2024 – 09:02  

O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas da região do semiárido nordestino e apresentou o PL 4175/15 sobre o assunto.

“O semiárido brasileiro é a região seca mais populosa do mundo, com 22 milhões de pessoas, ou 12% do total no País. O tempo transcorrido até agora só realçou a conveniência e a oportunidade daquela proposta”, disse Iza Arruda em relação ao período entre um projeto e o outro.

Pelo texto, a Política de Convivência com a Seca Nordestinas terá as seguintes premissas:

• a seca é um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população;
• o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca; e
• a convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.

Dessa forma, serão objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina:

• fomentar o desenvolvimento sustentável do semiárido;
• garantir a segurança hídrica e alimentar da população local;
• vencer as desigualdades econômicas e sociais da região;
• promover a geração de renda;
• garantir a previsibilidade climática sazonal, assegurando a prestação de informações atualizadas à sociedade sobre riscos ou situação da seca;
• preparar órgãos públicos e comunidades para o enfrentamento da seca;
• estimular a regeneração e o uso sustentável da caatinga; e
• promover a adaptação às mudanças climáticas.

A proposta atualizada prevê várias ações no semiárido nordestino, entre elas:

• implantação do monitoramento hidrometeorológico e de sistema de previsão e emissão de alerta de seca;
• elaboração do zoneamento ecológico-econômico da região;
• instituição de centro de pesquisa sobre desastres naturais no semiárido, com foco na seca;
• implantação de centros de desenvolvimento tecnológico, com atenção à pesquisa sobre culturas e rebanhos adaptados à seca, ao potencial do extrativismo sustentável e à bioprospecção;
• estímulo a novas cadeias produtivas e às atividades de baixo impacto ambiental;
• fortalecimento do sistema de extensão rural e a garantia de assistência técnica aos pequenos produtores;
• definição de meta para sanar o déficit educacional da região e eliminar o  analfabetismo;
• capacitação, treinamento e Qualificação Profissional;
• levantamento das populações extrativistas e valorização da diversidade cultural; e
• combate à desertificação.

Com recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos de serviços ambientais, deverão ser instituídos programas de segurança hídrica, de produção de energia e de Preservação, Regeneração e Uso Sustentável da Caatinga.

Estados e municípios deverão elaborar Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, com objetivo de preparar as comunidades do semiárido, reduzir as vulnerabilidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional e desenvolvimento regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar