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Lendo: Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
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Portal Informe Digital > Blog > Política > Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
Política

Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz

1 ano atrás
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2 Min Lidos
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública. Dep. Marx Beltrão(PP - AL)
Deputado Marx Beltrão, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1940/24 prevê que os produtores rurais serão ressarcidos pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o produtor deverá apresentar documentação técnica comprovando que a perda foi causada pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. O ressarcimento será calculado com base no valor de mercado dos itens na região.

O pedido de ressarcimento deverá ser dirigido à concessionária, que terá 30 dias para analisar o caso, sob pena de multa. Se a empresa não cumprir aquele prazo, haverá um acréscimo de 10% no montante calculado para ressarcimento.

“Produtores rurais de todo o País têm amargado perdas significativos em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede”, afirmou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL).

 

 

 

Em 2023, conforme anuário estatístico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor rural representou cerca de 6% do consumo de energia elétrica no Brasil. A indústria liderou, com 35%, seguida de residências (31%) e do comércio (18%).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e justiça e de cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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