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Lendo: Proposta assegura matrícula na rede pública aos dependentes de policial transferido para outra cidade
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Portal Informe Digital > Blog > Política > Proposta assegura matrícula na rede pública aos dependentes de policial transferido para outra cidade
Política

Proposta assegura matrícula na rede pública aos dependentes de policial transferido para outra cidade

Por biblia
Última atualização: 6 de outubro de 2023
1 Min Lidos
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06/10/2023 – 12:44  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Eriberto Medeiros, autor da proposta

O Projeto de Lei 3559/23 assegura ao profissional de segurança pública removido para outra localidade a matrícula imediata dos dependentes em instituição pública de educação básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Essa regra será válida, entre outros, para integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, das polícias científicas e das guardas municipais.

“A função estratégica dos profissionais de segurança pública na sociedade exige que os dependentes recebam especial proteção do Estado, inclusive no direito à educação”, afirmou o autor da proposta, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Tags:BombeirosCamara Federal dos DeputadosEducação BásicamanchetePolíciaPolícia CivilPolicia FederalPolícia MilitarSegurança Pública
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