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Portal Informe Digital > Blog > Política > Proposta altera regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas
Política

Proposta altera regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas

2 anos atrás
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2 Min Lidos

O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR), as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício.

Além disso, para as pessoas físicas que não quiserem ser tributadas como pessoa jurídica, será permitido o lançamento de depreciação e amortização de bens e de despesas previdenciárias de qualquer natureza.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.134/90, que trata do Imposto de Renda. Atualmente, essa norma já permite a dedução dos pagamentos a terceiros com vínculo empregatício direto e dos encargos trabalhistas e previdenciários.

“O sistema tributário atual referente à pessoa física não assalariada é análogo ao regime de tributação da pessoa jurídica em lucro real”, explicou o ex-deputado Eli Corrêa Filho (SP), na justificativa que acompanha a proposta.

“É preciso ampliar as possibilidades de regime tributário para as pessoas físicas não assalariadas, como medida de justiça fiscal, igualdade e isonomia”, afirmou. “Isso beneficiará médicos, contadores, engenheiros e arquitetos, dentre outros.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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