O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 4/23, que aprova acordo de cooperação técnica em áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias assinado em 2014 entre o Brasil e a República do Iêmen (PDC 879/17).
Publicado no Diário Oficial da UNIÃO desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo governo brasileiro.
O acordo regula as futuras cooperações entre os dois países. Pelo texto, os projetos a serem desenvolvidos conjuntamente serão implementados por meio de ajustes complementares, que definirão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à sua implementação.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
