Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto regulamenta monitoramento eletrônico em imóveis para alugar
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto regulamenta monitoramento eletrônico em imóveis para alugar
Política

Projeto regulamenta monitoramento eletrônico em imóveis para alugar

2 anos atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

13/04/2023 – 12:53  

Depositphotos

Viajantes devem ser informados na reserva sobre o monitoramento

O Projeto de Lei 3056/22 regulamenta o uso de sistemas de monitoramento por áudio e vídeo em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta permite a instalação de sistemas de câmeras e dispositivos de áudio nas áreas externas e na área interna compartilhada do imóvel, proibindo terminantemente qualquer tipo de monitoramento em áreas privativas, como quartos, banheiros, lavabos ou locais locados para dormir, como salas com sofá-cama.

Entre outras regras, o texto determina que os hóspedes sejam informados, no ato da reserva, sobre a existência de sistemas de monitoramento. Prevê ainda que os locais monitorados estejam devidamente sinalizados com cartazes ou placas.

“Recentemente, um casal de Goiânia foi surpreendido ao encontrar uma câmera escondida no armário do quarto do apartamento em que estava hospedado, em Copacabana, no Rio de Janeiro”, cita o autor, o ex-deputado Rafael Motta . “Dias antes, um publicitário havia encontrado uma câmera escondida próxima à cama de uma quitinete alugada por um site de hospedagem, em Campinas (SP)”, acrescenta.

O projeto também assegura a todas as pessoas eventualmente monitoradas o direito de ter acesso ao material registrado, a menos que isso represente ameaça a direitos e garantias de terceiros, dificulte a apuração de atos ilícitos ou inquéritos criminais ou comprometa a segurança pública.

No caso de estabelecimentos comerciais, as gravações devem ser mantidas em sigilo, sob pena de violação de conteúdo restrito. Os estabelecimentos devem ainda comunicar imediatamente à polícia sobre a existência de registros de imagem e áudio que possam, pela lei brasileira, ser enquadrados como crime.

O descumprimento das medidas sujeita o infrator ao pagamento de multa, destinando-se a arrecadação ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de turismo; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Tags:Camara Federal dos DeputadosmanchetePolíciaSegurança Pública
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Câmara analisa acordo de serviços aéreos entre Brasil e Portugal; acompanhe
Próximo artigo Creche da Prefeitura de Manaus realiza ‘Run Baby’ em alusão ao Dia Mundial da Saúde

Mais notícias desta categoria

Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024

7 meses atrás

Seguridade especial – Nova lei para cooperados rurais

7 meses atrás

Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte

7 meses atrás

Arthur Lira afirma que pagamento de emendas está respeitando determinações do STF

7 meses atrás

Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores

7 meses atrás

Câmara garante ajuda para reconstrução do Rio Grande do Sul

7 meses atrás

Câmara aprova pacote de medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher

7 meses atrás

Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024

7 meses atrás

Seguro obrigatório para veículos volta com aprovação na Câmara em 2024

7 meses atrás

Aprovado pela Câmara, novo ensino médio aumenta carga horária da formação de estudantes

7 meses atrás

Iluminação vermelha no Congresso celebra o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea

11 meses atrás

Projeto cria política de incentivo ao uso de etanol nos carros

11 meses atrás

Projeto obriga médicos a se identificarem em voos, para serem acionados em caso de emergência

Projeto garante à gestante vítima de violência sexual agendamento prioritário em exames relacionados à gestação

Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional do Cerrado

Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulga nota sobre denúncias contra ministro Sílvio Almeida

Câmara pode retormar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?