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Lendo: Projeto proíbe inclusão de vacinas emergenciais no Programa Nacional de Imunizações
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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto proíbe inclusão de vacinas emergenciais no Programa Nacional de Imunizações
Política

Projeto proíbe inclusão de vacinas emergenciais no Programa Nacional de Imunizações

2 anos atrás
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1 Min Lidos

03/07/2023 – 13:37  

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Deputado Pedro Westphalen, autor do projeto

O Projeto de Lei 1370/23 proíbe a inclusão de vacinas sem registro definitivo no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere essa determinação na Lei  6.259/75, que trata de ações de vigilância epidemiológica.

Atualmente, o PNI oferece 45 tipos diferentes de vacina para todas as faixas etárias e promove campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação.

O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), defende que a incorporação ao PNI ocorra somente após a concessão do registro sanitário definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). “Somente a realização de estudos científicos aprofundados e criteriosos PODE reduzir riscos sanitários intrínsecos às vacinas”, defendeu.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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