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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial
Política

Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial

1 ano atrás
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1 Min Lidos

15/02/2024 – 18:48  

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Kim Kataguiri é o autor do projeto

O Projeto de Lei 6119/23 pune com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa a pessoa que usar inteligência artificial para criar ou difundir vídeos falsos, com pessoas famosas ou anônimas, para enganar o consumidor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e insere o NOVO crime no Código Penal. Kataguiri afirma que é cada vez mais frequente a veiculação de anúncios que prometem curas milagrosas ou ganhos exorbitantes em pouco tempo.

“O lado mais perverso desse crime é a criação, por inteligência artificial, de pessoas famosas falando sobre um determinado produto e induzindo o consumidor a comprar, já que a sua presença agrega credibilidade à propaganda veiculada”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado, inicialmente, nas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar

Tags:Camara Federal dos Deputadosinteligência artificialmanchete
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