Projeto prevê parceria entre estados e municípios para ampliar delegacias de atendimento à mulher

22/02/2024 – 17:26  

O Projeto de Lei 108/24 determina que estados e munícipios atuem de forma conjunta para garantir o aumento do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê inclusive a criação de postos avançados em locais de maior vulnerabilidade.

“A ampliação da capacidade das delegacias é crucial para assegurar que mulheres em qualquer região do País tenham acesso a atendimento especializado, contribuindo para a universalização e integralidade dos serviços”, disse o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

O texto altera a Lei 14.541/23, que garantiu o funcionamento 24 horas de delegacias de mulheres .

Relatório anual
A proposta também prevê a criação de um fórum para troca de informações e cooperação entre as delegacias. As Deams deverão apresentar relatórios anuais detalhando as atividades realizadas.

“Isso fortalece a transparência e permite avaliar o desempenho, identificar desafios e direcionar esforços para melhorias na resposta ao enfrentamento da violência contra a mulher”, acrescentou Ribeiro.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira