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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto prevê criação de mecanismo de monitoramento e avaliação da saúde indígena
Política

Projeto prevê criação de mecanismo de monitoramento e avaliação da saúde indígena

2 anos atrás
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1 Min Lidos

O Projeto de Lei 546/23 determina a criação de um mecanismo de monitoramento e avaliação da saúde indígena, com indicadores e uma base contínua. A base deverá ser usada para elaborar ações de combate aos problemas de saúde mais frequentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“O objetivo é acompanhar e fiscalizar as ações utilizando os indicadores”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do projeto.

O texto insere dispositivos na Lei Orgânica da saúde, que tem um capítulo destinado ao Subsistema de Atenção à saúde Indígena, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS).

Pelo projeto, os indicadores deverão contemplar a frequência das ações assistenciais, dados de morbidade e mortalidade, e de imunização, entre outros. Em caso de atingimento de parâmetros de alerta, deverão ser deflagradas ações emergenciais.

A elaboração dos indicadores deverá considerar, como base territorial, cada Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – unidade do SUS que concentra as ações de saúde nas comunidades indígenas. Os Dseis deverão possuir pessoal capacitado e infraestrutura para implementação do mecanismo de monitoramento e avaliação.

Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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