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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto permite responsabilizar provedor de internet por disseminação de fotos falsas de pessoas nuas
Política

Projeto permite responsabilizar provedor de internet por disseminação de fotos falsas de pessoas nuas

Por biblia
Última atualização: 21 de novembro de 2023
1 Min Lidos
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21/11/2023 – 11:54  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues

O Projeto de Lei 3902/23 estabelece que os provedores de internet podem ser responsabilizados pela disseminação de imagens e vídeos falsos com conteúdo obsceno gerados por inteligência artificial (os “deep nudes”). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a responsabilização ocorrerá se o provedor não tirar do ar a imagem ou vídeo após notificação da pessoa ou de seu representante legal.

O projeto também proíbe o uso e a comercialização no Brasil dos aplicativos e programas de inteligência artificial que criam os deep nudes.

A proposta é do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) e altera o Marco Civil da Internet.

Rodrigues afirma que a medida é necessária para combater a adulteração de fotos ou vídeos, realizada através de inteligência artificial, para produzir nudes de pessoas. “A ideia é determinar a remoção imediata desse conteúdo”, disse. “Esperamos criar um efeito dissuasório à disseminação dessa prática”.

Tramitação
O PL 3902/23 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Camara Federal dos Deputadosinteligência artificialmanchete
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