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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
Política

Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor

2 anos atrás
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1 Min Lidos
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O Projeto de Lei 478/23 permite a prisão temporária do indiciado pelos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei 7.716/89. Entre esses crimes está, por exemplo, a injúria racial.

Autor da proposta, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) lembra que em 2023 foi sancionada a Lei 14.532/23, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, aumentando a pena de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.

“Seguindo essa linha, impõe-se agora permitir a prisão temporária do indivíduo que pratica tais condutas, tendo em vista que facilitará a colheita imediata das provas”, argumentou.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 7.960/89, que trata da prisão temporária.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Tags:Camara Federal dos DeputadosmanchetePrisão
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