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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto inclui mudanças climáticas nos temas da educação ambiental
Política

Projeto inclui mudanças climáticas nos temas da educação ambiental

2 anos atrás
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3 Min Lidos

28/06/2023 – 15:31  

Myke Sena/Câmara dos Deputados

Pedro Aihara, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1236/23 inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas entre os objetivos da educação ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional de educação Ambiental (Lei 9.795/99).

Atualmente, entre os objetivos fundamentais da educação ambiental, estão:

  • o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
  • a garantia de democratização das informações ambientais;
  • o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
  • o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da Cidadania;
  • o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, Solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
  • o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; e
  • o fortalecimento da Cidadania, autodeterminação dos povos e Solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

Nessa lista, o projeto de lei inclui mais dois objetivos para a educação ambiental:

  • estimular ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade; e
  • auxiliar a consecução dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente.

Entre outros pontos, o texto prevê ainda que o poder público deverá incentivar a sensibilização da sociedade para a relevância das ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade.

“Esse olhar sobre as mudanças climáticas nas iniciativas de educação ambiental deverá potencializar o aprendizado sobre os problemas de degradação do meio ambiente e os efeitos concretos na vida das pessoas”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Tags:Camara Federal dos DeputadosEducação Ambientalmanchetemeio ambientemudanças climáticas
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