12/04/2023 – 13:51
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é o principal órgão de C&T do governo
Ligado ao Comando da Marinha, o CTMRJ coordena os projetos de natureza não nuclear da Marinha, entre outras funções. Já o ITI é uma autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República que executa as políticas de certificados digitais no Brasil.
O objetivo da proposta, segundo o governo, é permitir que servidores de C&T de outros órgãos federais sejam movimentados para o CTMRJ e o ITI sem prejuízo para as suas carreiras. A medida é inserida na Lei 8.691/93, que dispõe sobre o plano de carreiras da área de Ciência e Tecnologia da administração federal.
O projeto permite ainda que o Executivo crie por ato próprio, sem necessidade de mudança legal, outros órgãos de C&T a partir dos existentes atualmente. O governo afirma que a nova regra evita que reestruturações administrativas tragam prejuízos aos servidores do setor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
