30/01/2024 – 12:24
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Otto Alencar Filho, autor da proposta
O Projeto de Lei 4338/23 cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau) com o objetivo de reduzir o preço do gás natural para a fabricação de amônia e ureia, bem como garantir a segurança do abastecimento desses insumos para o setor agrícola e agropecuário no País.
Para tanto, o texto propõe a captação de recursos da UNIÃO para subvencionar os preços do gás natural usado na fabricação da ureia que é utilizada como fertilizante agrícola.
Operado pelos ministérios de Minas e Energia e da agricultura, o Pefau será constituído por recursos da UNIÃO, receitas da comercialização de petróleo correspondente à parcela da UNIÃO no regime de partilha da produção, entre outras fontes.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a lei que trata da política agrícola (Lei 8.171/91), a lei que trata da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural (Lei 8472/92) e a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) (Lei 12.304/10).
Subvenção ao gás natural
Pelo texto, a subvenção ao comércio do gás natural usado na produção da ureia está limitada a R$ 1,7 bilhão por ano. A transferência das verbas federais será calculada pela diferença entre os preços negociados junto aos fornecedores de gás natural e o valor de referência – quatro dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica).
Para receber a subvenção, o beneficiário deverá estar habilitado às atividades de importação e comercialização de gás natural junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP), bem como comprovar que o gás tem como destino a fabricação de amônia e ureia.
Leilão
O projeto também autoriza a PPSA a comercializar o gás natural da UNIÃO com os beneficiários do programa, por meio de leilão específico.
“Dessa forma, haverá destinação estratégica para o gás pertencente à UNIÃO no regime de partilha, que era a intenção original do legislador quando da aprovação da lei que institui esse regime, quebrando o paradigma da maximização de receitas e a substituindo pela definição de um uso estratégico desse insumo”, justifica o autor, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de desenvolvimento econômico; de Minas e Energia; de Finanças e tributação; e
de Constituição e justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
