14/11/2023 – 11:51
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Jefferson Campos
O Projeto de Lei 4459/23 permite que um exame feito na REDE privada seja aceito pelo Sistema Único de saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a possibilidade de o SUS aceitar exames da REDE privada é regulamentada por normas estaduais.
O autor do projeto, deputado Jefferson Campos (PL-SP), afirma que “a possibilidade de utilizar exames realizados em laboratórios privados PODE reduzir as filas de espera e proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente aos pacientes”.
Monitoramento de prioridades
Para não prejudicar pacientes que dependam exclusivamente do SUS, a proposta determina que os gestores da REDE pública monitorem os casos de prioridade que estejam em fila de espera.
A ideia é garantir que esses pacientes não deixem de fazer os procedimentos que esperam por falta de exames laboratoriais atualizados.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
