Projeto garante incentivos à transição da matriz energética

26/10/2023 – 14:38  

O Projeto de Lei 5174/23, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Paten tem três objetivos:

•  fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
•  aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável;
• permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à UNIÃO, como instrumento de financiamento.

O Paten terá como instrumentos:

• o Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a UNIÃO, e administrado pelo Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social (BNDES);
• a possibilidade de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. A transação poderá ser feita por meio de desconto nas multas, nos juros e nos encargos legais.

O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estima em R$ 3,5 trilhões (35% do PIB brasileiro de 2022) o montante de créditos tributários da UNIÃO e dos contribuintes que poderia ser empregado em projetos de transição energética.

Jardim argumenta que, apesar da vocação do País para o desenvolvimento de energias renováveis, o investimentos são inferiores aos norte-americano e europeu que, segundo o parlamentar, aplicam recursos equivalentes a 43% do PIB brasileiro nesta área. “Viabilizar o uso de tais recursos é essencial para fomentar investimento produtivo em áreas estratégicas”, reforçou Jardim.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon