Projeto destina recursos no Orçamento de 2023 para subsídios ao crédito rural

18/10/2023 – 11:40  

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para os ministérios da agricultura e pecuária; da educação; da justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos (PLN 40/23). Cerca de R$ 72 milhões serão usados para pagar subsídios para operações de crédito rural nas regiões abrangidas pela SUDAM e pela Sudene, além de decisões judiciais.

Serão feitos remanejamentos de recursos no Orçamento que devem afetar ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura familiar. Segundo o governo, os cancelamentos não devem afetar estas ações porque estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano. Alguns destes ministérios, inclusive, serão beneficiados com outras dotações.

Os créditos para ministérios irão beneficiar as seguintes ações:

• agricultura e pecuária: ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa;
• educação: pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense;
• justiça e Segurança Pública: contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a construção da nova sede da delegacia de polícia Federal de Ponta Porã (MS), e de empresa para a execução da obra de implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de polícia Federal do Rio de Janeiro; e capacitação de profissionais e gestores de segurança pública por meio do projeto Bolsa Formação – Pronasci 2;
• Transportes: construção de terminais fluviais nos municípios de Abaetetuba, Augusto Corrêa, Cametá e Belém, no Estado do Pará; construção de edificação para recepção de passageiros do Porto de Maceió (AL); dragagem de adequação da navegabilidade em portos nas Regiões Nordeste e Sul; implantação de postos de pesagem em Goiás; e obras rodoviárias em sete estados;
• Cultura: pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a educação, a Ciência e a Cultura (OEI); e contrato de gestão para redução da dívida da Cinemateca Brasileira;
• Defesa: implementação de infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte;
• Portos e Aeroportos: reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO).

O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker