Projeto cria serviço telefônico para receber denúncias sobre povos indígenas

01/02/2024 – 12:54  

O Projeto de Lei 2156/23 cria um serviço telefônico para receber denúncias, ouvir e atender as demandas relacionadas aos povos indígenas. Chamado de “Disque Parente”, o serviço estará disponível por meio do número 231, se o projeto for aprovado.

O texto assegura o anonimato das denúncias recebidas em relação à privacidade dos usuários e o sigilo dos seus dados.

A organização interna da central de atendimento, seus objetivos e competências devem ser regulamentados por ato da FUNAI.

O projeto prevê que a FUNAI possa celebrar convênio com os Órgãos de Segurança Pública e com o Ministério Público dos Entes da Federação para dar prosseguimento e providência às denúncias recebidas.

O que PODE ser delatado
O serviço poderá ser mantido por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio, e receberá denúncias de:

• violência contra os povos indígenas;
• injúria;
• invasões à territórios indígenas;
• práticas ilegais em territórios indígenas;
• ameaças contra os povos indígenas;
• violência contra adolescentes, mulheres e idosos indígenas; e
• precariedades de caráter alimentício,  sanitário, cultural, administrativo e educacional.

Recompensa
A UNIÃO, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer formas de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenir, reprimir ou apurar crimes ou ilícitos administrativos relacionados aos povos indígenas.

O projeto é assinado por 14 parlamentares. Entre eles, Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Luiza Erundina (Psol-SP). Eles avaliam que o Disque Parente atuaria como um rápido e eficiente intermediário entre as comunidades indígenas e a FUNAI.

A medida, acrescentam os deputados, vai reduzir a sobrecarga de outros serviços semelhantes disques, como o Disque 100, que não tem atendimento indigenista especializado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein