Assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelos demais 25 presidentes dos TJ’s, a “Carta de Foz do Iguaçu” elenca seis temas prioritários para os gestores dos Tribunais.
Sendo um documento público pelo qual são expressas as conclusões aprovadas por unanimidade pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de justiça do Brasil (Consepre) após três dias de debates, os dirigentes das Cortes Estaduais de justiça do País divulgaram nesta sexta-feira (26/01), a “Carta de Foz do Iguaçu”.
O documento foi divulgado no encerramento do “9º. Consepre”, em solenidade que contou com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Assinada pela presidente do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelos demais 25 presidentes dos TJ’s, a “Carta de Foz do Iguaçu” elenca seis temas prioritários para os gestores dos Tribunais.
Pela “Carta” foi destacado o compromisso em: “reiterar a importância de observar a autonomia administrativa dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, garantida pela Constituição Federal de 1988”; em “apoiar o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o qual tem como objetivo simplificar a linguagem utilizada nas decisões e atos judiciais a fim de tornar a justiça mais acessível e compreensível a todos os cidadãos; e em “reafirmar a necessidade de observância das peculiaridades dos Tribunais Estaduais de justiça na implantação do juiz de garantias, dado o significativo déficit de juízes na maioria das regiões do País, bem como em razão das dificuldades decorrentes da própria diversidade econômica, social, orçamentária e de infraestrutura tecnológica”.
A “Carta de Foz de Iguaçu” também propõe “que o Conselho de Presidentes dos Tribunais de justiça do Brasil tenha participação ativa nas discussões dos grupos técnicos criados pelo Governo Federal para a regulamentação da reforma tributária, com aproveitamento de estudos realizados por comissão específica criada pelo Conselho para debater o tema e o impacto das propostas no sistema judiciário brasileiro”; e “ressalta a relevância da cooperação entre os TJ’s para o desenvolvimento de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e automação em busca de maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional”.
Por fim, a Carta “manifesta a importância da terceirização dos serviços de apoio ao Poder Judiciário a fim de conferir maiores níveis de eficiência operacional, permitindo que os TJs concentrem a força de trabalho de seus quadros próprios nas atividades finalísticas, o que contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional”.
#PraTodosVerem – a fotografia que ilustra a matéria mostra os presidentes dos TJs do Brasil posando para foto com o vice-presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Frachin, no encerramento do “9.º Consepre”. Eles estão todos em pé, organizados em três fileiras, diante do painel de identificação do evento.
Afonso Júnior
(Com informações do portal: tjpr.jus.br)
Foto: Divulgação/TJPR
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