Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Presidente do TCE-AM palestra em congresso de direito tributário na OAB Amazonas
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Judiciário > Presidente do TCE-AM palestra em congresso de direito tributário na OAB Amazonas
Judiciário

Presidente do TCE-AM palestra em congresso de direito tributário na OAB Amazonas

2 anos atrás
Compartilhar
4 Min Lidos
Justica 2 300x200 2 150x150 1

Com o tema Impactos da Reforma Tributária nas Contas Públicas e a Atuação dos Tribunais de Contas, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, palestrou no V Congresso de Direito Tributário, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), na tarde desta sexta-feira (29).

Considerado o maior da região Norte do país, o congresso foi realizado desde o dia 27 de setembro, com encerramento hoje, e contou com a participação de público diversificado, composto por profissionais das áreas mencionadas, gestores de empresas privadas, acadêmicos e demais interessados no universo tributário. A temática central deste ano foi “Desafios da Reforma do Sistema Tributário Brasileiro”.

O presidente do TCE-AM, em sua palestra, enfatizou a importância dos Tribunais de Contas no contexto do controle externo, em conformidade com os artigos 70, 71 e 75 da Constituição Federal. Ele destacou que a missão desses tribunais inclui a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos.

Além disso, o presidente do TCE-AM abordou a relevância da atuação preventiva dessas instituições, especialmente no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os Tribunais de Contas ganharam responsabilidades adicionais voltadas à fiscalização da gestão fiscal, incluindo a avaliação e o acompanhamento das despesas públicas, emissão de alertas e apreciação de fatos que possam comprometer os resultados dos programas ou indicar irregularidades nas gestões financeira e orçamentária dos entes federativos.

No contexto das propostas de emenda à Constituição em apreciação, o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização das receitas e renúncias fiscais foi ressaltado como crucial para a sustentabilidade financeira do Estado. O presidente do TCE-AM mencionou a aprovação das Resoluções Atricon nos 06/2016 e 02/2018, que estabeleceram diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nesse campo, com foco nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e critérios de relevância, materialidade e risco.

Entre as diretrizes, destaca-se o compromisso das Cortes de Contas em realizar auditorias sobre a receita pública e a renúncia de receita do Poder Executivo Estadual e de Municípios selecionados conforme matriz de risco. Tais fiscalizações visam verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a arrecadação dos impostos, a previsão adequada da receita e a observância dos critérios para a concessão de incentivos ou benefícios fiscais.

O presidente do TCE-AM encerrou sua palestra destacando o papel ativo da OAB/AM, por meio da Comissão de Direito Tributário, na promoção da educação fiscal, da cidadania e da reflexão institucional sobre o Direito Tributário no Brasil.

“O evento foi, sem dúvida, um importante espaço de discussão e aprendizado, proporcionando uma visão aprofundada sobre os desafios e perspectivas da reforma do sistema tributário brasileiro em um momento de mudanças significativas”, destacou.

Direcionado a profissionais das áreas jurídica, contábil, administrativa e econômica, bem como a gestores de empresas privadas, acadêmicos e todos os interessados na área tributária, o evento contou com mais de 40 palestrantes renomados, sendo 19 nacionais e 25 regionais.

Tags:Estado do AmazonasFiscalizaçãoJustiçaTCE - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. TCE
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior img20230927130244081 768x473 1 Especialistas pedem alterações no projeto que regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
Próximo artigo e026bf57 9544 4ab7 bce3 b0ff3d3ce845 Suframa discute Reforma Tributária e ressalta importância dos investimentos em PD&I em congresso da OAB

Mais notícias desta categoria

WhatsApp Image 2024 11 18 at 11.57.29 lrmbWq

“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

8 meses atrás
54135341679 ce8ece9ba8 c htUMIC

Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

8 meses atrás
WhatsApp Image 2024 11 18 at 13.43.14 ODkPAF

Diretor da Ejud palestra em faculdades de Parintins

8 meses atrás
WhatsApp Image 2024 11 18 at 11.57.02 ePJnba

Faculdade de Direito La Salle vence o “VI Júri Simulado” da Esmam

8 meses atrás
Deusa da JustiC3A7a.2 J2LoHy

Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades

8 meses atrás
WhatsApp Image 2024 11 18 at 11.05.01 Ja73k7

Pelo segundo ano consecutivo TJAM alcança nível “Diamante” em avaliação que atestou a transparência de 7.370 instituições públicas no País

8 meses atrás
Prazos supensC3A3o VOrc7S

TJAM suspende prazos processuais nesta terça-feira (19/11)

8 meses atrás
usucapiC3A3o2 H7rDRp

Juíza da 17.ª Vara Cível declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos

8 meses atrás
54141948519 51f2085710 c 979H2E

Com ação articulada pela Vara Especializada do Meio Ambiente e órgãos parceiros, ampla ação de limpeza da orla do rio Negro é realizada em Manaus

8 meses atrás
01 Fachada TJAM euIhgd

TJAM funciona em regime de plantão no feriado nacional desta sexta-feira (15/11)

8 meses atrás
WhatsApp Image 2024 11 14 at 13.45.43 6ZkANT

Ejud conclui em Parintins as atividades do “Programa de Interiorização 2024”

8 meses atrás
54139956828 eb59eaace5 c ZIVvt5

TJAM promove 2.ª edição de mutirão de cidadania voltado a pessoas em situação de rua e, neste ano, integra novas instituições ao evento

8 meses atrás

Magistradas e servidoras do TJAM são homenageadas em evento que celebrou os 10 anos do Programa Ronda Maria da Penha

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio ocorrido no Jorge Teixeira a mais de 21 anos de prisão

ENCOGE e FÓRUM FUNDIÁRIO – CGJ e órgãos parceiros realizam visita técnica ao Centro de Convenções Vasco Vasques

Justiça condena empresa aérea e operadora de viagens a indenizar família por cobrança indevida por marcação de assentos comuns em voo

Esmam divulga gabarito definitivo da prova para Juiz Leigo do TJAM

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?