Presidente da Comissão de Segurança diz que tomará providências legais contra ministro da Justiça

10/10/2023 – 15:51  

O ministro da justiça, Flávio Dino, não compareceu a uma audiência pública marcada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara para atender 19 requerimentos. Ele havia sido convocado, mas justificou a ausência afirmando que precisava coordenar uma operação policial de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em 12 estados.

O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), criticou a ausência do ministro, afirmando que a explicação não foi “plausível” e que a atitude seria um “deboche” com a Casa.

O deputado disse que tomará as providências legais contra o ministro e citou o artigo 50 da Constituição, que fala em crime de responsabilidade quando um ministro deixa de cumprir uma convocação do Legislativo sem justificativa plausível.

Sanderson disse que esteve na Bahia com alguns deputados da comissão e que a crise atual está ligada a anos de “improviso” e “amadorismo”. “Nós não estamos aqui brincando. Se alguns agentes públicos brincam de serem gestores, jogando a população à própria sorte na questão da segurança, nós aqui estamos fazendo um trabalho sério”, afirmou.

Comissão geral
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sugeriu a pedido do próprio ministro da justiça uma comissão geral sobre segurança pública na próxima quarta-feira (18), no Plenário, com a participação de todos os deputados. A sugestão foi feita durante a reunião de líderes desta terça-feira (10). Flávio Dino é alvo de dezenas de requerimentos para prestar esclarecimentos e afirmou que uma comissão geral poderia abordar todos os temas.

Segundo o presidente em exercício da Câmara, deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), a comissão geral só será realizada se não impedir a votação de propostas com prazo vencido na pauta do Plenário.

Temas
O deputado Sanderson citou dez temas que devem ser esclarecidos por Flávio Dino:

1) atos de 8 de janeiro;

2) regulamentação das armas;

3) invasão de terras;

4) interferência na polícia Federal;

5) fake news sobre grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs);

6) corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;

7) ataques aos membros da Comissão de Segurança Pública;

8) controle de conteúdos danosos no YouTube;

9) prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e

10) criminalização de jogos eletrônicos.

Novas convocações
O presidente da Comissão de Segurança Pública disse que mais dois requerimentos entraram na pauta da comissão para convocação do ministro. Um sobre uma fala de Dino, que teria responsabilizado o governo anterior pelo aumento da criminalidade na Bahia, e outro sobre queda na apreensão de drogas no país.

A assessoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) disse que ele já representou contra Dino no Ministério Público e na Mesa Diretora da Câmara pela ausência, com base no regimento interno da Casa.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes