O MPAM constatou diferença de R$ 23.617,99 entre o valor orçado pela Administração Pública e o valor contratado, o que provocaria, segundo o Promotor de Justiça, uma ilusão de economia
A Prefeitura de Careiro Castanho acatou Recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e suspendeu processo licitatório com dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas. A Promotoria de Justiça do Careiro Castanho recebeu denúncias e constatou irregularidades de sobrepreço e indícios de fraude no processo. A licitação foi suspensa, pela Prefeitura, no dia 27/2, dentro do prazo de 48 horas assinalado na recomendação.
Conforme a Recomendação (Nº 2023/0000014109.01), assinada pelo Promotor de Justiça titular do Careiro, Leonardo Tupinambá do Valle, o valor global da licitação para aquisição de cestas básicas estimado em R$ 1.032.607,99, foi arrematado pela empresa Tradelink Eireli por R$ 1.008.990,000, o que, segundo o Promotor de Justiça, a diferença “pode ocasionar, em um primeiro momento, uma ilusão de economia”. No entanto, verificou-se que a pesquisa de mercado foi realizada de maneira deficiente, com cotação de três fornecedores, apenas.
“Após denúncia formulada a esta Promotoria, entendemos por bem solicitar informações da Prefeitura acerca do processo licitatório, após as informações e indícios de sobrepreço, recomendamos a suspensão da licitação para evitar lesão ao patrimônio público e termos chances de investigar com mais tranquilidade”, explicou Leonardo Tupinambá.
