Os valores foram movimentados no período de 15 de dezembro de 2020 a 14 de dezembro de 2022 pelo Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) autorizou a destinação de R$ 37,3 milhões que estavam depositados em contas judiciais associadas a processos trabalhistas já arquivados em contas judiciais ativas.
O levantamento e a destinação do montante foi realizado por meio do Projeto Garimpo sob coordenação da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho (AM-RR). Os valores correspondem ao período entre 15 de dezembro de 2020 e 14 de dezembro de 2022.
O Projeto Garimpo é um programa criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de identificar valores depositados em contas judiciais associadas a processos arquivados até 14 de fevereiro de 2019, bem como destinar os valores aos seus legítimos beneficiários.
Sistema de Depósitos Judiciais (Sistema Garimpo)
As contas judiciais são analisadas pelo Grupo de Trabalho do Projeto garimpo via Sistema Depósito Judicial (Sistema Garimpo), ferramenta desenvolvida pelo TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) e disponibilizada para uso de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do País pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O sistema não identifica os titulares dos saldos residuais existentes nas contas bancárias, mas indica os processos arquivados com conta judicial ativa a partir dos dados fornecidos a cada 60 dias pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
A identificação dos titulares dos saldos residuais ocorre de forma manual, em trabalho executado pelos membros do Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo, composto por servidores das Varas do Trabalho e pela Corregedoria Regional.
Processos Físicos
Os processos movimentados no período de 15 de dezembro de 2020 a 14 de dezembro de 2022 eram, em sua maioria, eletrônicos, aqueles originariamente cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na gestão atual (biênio 2022/2024), a Corregedoria Regional dará ênfase ao tratamento de saldos existentes em processos físicos.
Nesta fase, o procedimento será orientado pelo ATO N° 21/GCGJT/2022, que dispõe sobre o procedimento dos recursos existentes em contas judiciais nos processos incinerados e nos processos em que não seja possível identificar o beneficiário do numerário.
A Corregedoria Regional já apresentou proposta para regulamentação da matéria no âmbito do TRT-11, com o objetivo de dar início ao tratamento de saldos existentes em processos físicos no Regional.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Renard Batista
