Reunião de trabalho ocorreu na manhã desta quinta-feira, na Sede do Tribunal de justiça do Amazonas, no Aleixo.
A presidente do Tribunal de justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e o juiz de Direito titular da Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema), magistrado Moacir Pereira Batista, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (18/01) com representantes de órgãos públicos do Estado e do Município. Na pauta, a UNIÃO de esforços no combate aos crimes e danos ambientais de um modo geral.
Do encontro, realizado na Sala de Reuniões da Presidência do TJAM, participaram o chefe da Procuradoria do Meio Ambiente do Estado (PMA), Luís Eduardo Mendes Dantas; o procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; o representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM), major William Gomes da Costa; a delegada adjunta da delegacia de Meio Ambiente do Estado (Dema), Luciana Shelizia, e a chefe de Cartório do órgão, Iêda da Costa Monteiro; a diretora de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Aldenira Rodrigues Queiroz, e o diretor de Administração e Finanças do órgão, Itamar de Oliveira Mar; bem como o diretor do Departamento de polícia Técnico-Científica, Lin Hung Cha.
O juiz Moacir Batista alertou os órgãos públicos sobre a necessidade de estarem melhor aparelhados para o atendimento às diligências requisitadas. Ao citar algumas dificuldades enfrentados atualmente pelo Judiciário na área de meio ambiente, ele enumerou que o tempo de tramitação das ações penais vem sendo influenciado por situações como a demora na entrega dos laudos periciais, pelo Instituto de Criminalística, que são requisitados pela Dema; a necessidade de se melhorar a identificação dos indiciados com informações como CPF, endereço completo com CEP e número de Whatsapp; a ausência de designação de dia e hora para comparecimento ao Juízo em razão de TCO’s e; a demora na requisição de fiscalização da Semmas em bares e demais estabelecimentos da competência administrativa de fiscalização.
“Ao assumir a Vara de Meio Ambiente vimos a necessidade de concatenar os nossos esforços, tanto da Vara quanto dos órgãos que, via de regra, são de fiscalização e que, por isso, também colaboram com a Vema na entrega de laudos periciais, nas apreensões, ou seja, no combate e repressão aos crimes e danos ambientais de um modo geral. E quando eles fazem as autuações, esses processos vão para a Vara, os promotores de justiça e as partes envolvidas requerem diligências e, às vezes, essas autuações têm que retornar novamente para esses órgãos. Então, para termos o contato dessas pessoas que trabalham nesses órgãos – os técnicos, diretores – para nos dar esse feedback dessas diligências que pedimos de forma mais célere, tínhamos que fazer essa reunião, que é necessária e imprescindível para que as diligências possam acontecer de forma mais rápida e célere permitindo dar um final efetivo ao procedimento, seja cível ou criminal”, explicou o juiz Moacir Batista.
Na oportunidade, o magistrado apresentou aos participantes da reunião os números relativos à sua atuação na titularidade da Vara de Meio Ambiente, onde está desde junho de 2022. De acordo com o magistrado, em junho de 2022 haviam 2.792 processos em andamento naquela especializada, número que até dezembro de 2023 diminuiu para 1.537 ações. Ainda ano passado, foram proferidas 1.269 sentenças e realizadas 592 audiências.
“Apresentamos um balanço dos processos que estavam em trâmite e dos que há no acervo hoje. E o que é necessário, ainda, para finalizá-los, onde são necessárias as diligências essenciais que são feitas por esses órgãos. Não adianta a polícia prender, os órgãos da administração fiscalizarem, e não haver uma resposta jurisdicional para o serviço que eles fazem. Por isso todos têm que trabalhar em sintonia em prol do bem maior que é o meio ambiente”, afirmou o juiz Moacir Batista.
Diálogo interinstitucional
O chefe da Procuradoria do Meio Ambiente do Estado, Luís Eduardo Mendes Dantas, elogiou a iniciativa do Poder Judiciário e ressaltou a importância do diálogo interinstitucional.
“Essa iniciativa do Tribunal de justiça do Amazonas é excelente para a solução dos litígios e conflitos ambientais, que passa por esse diálogo interinstitucional, que é necessário, pois só com operações coordenadas entre justiça, Procuradorias e órgãos ambientais é que vamos conseguir efetivar alguma solução, de fato, para aqueles litígios que já estão na Vara de Meio Ambiente”, comentou Dantas.
Para o procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo, a reunião também serviu para expor as atribuições de cada um dos órgãos na área ambiental.
“Foi bem importante e salutar a reunião porque ela tratou de integrar os órgãos de meio ambiente junto com o Poder Judiciário, expondo as diferentes atribuições desses órgãos para se concatenar as atuações de forma integrada e eficiente”, disse o representante do Município.
#PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra a matéria mostra os participantes da reunião desta quinta-feira com a presidente do TJAM, des.ª Nélia Caminha Jorge (ao fundo, na cabeceira da mesa) e o juiz Moacir Batista (ao lado dela, à direta na imagem). Eles estão todos sentados ao redor de uma mesa de madeira escura, numa sala que tem uma ampla janela com vidraças que permitem ver o ambiente externo.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: [email protected]
(92) 2129-6771 / 993160660
