Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Pleno do TJAM aprova minuta de resolução com ajustes sobre mandato temporário dos dirigentes do órgão
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > TJAM > Pleno do TJAM aprova minuta de resolução com ajustes sobre mandato temporário dos dirigentes do órgão
TJAM

Pleno do TJAM aprova minuta de resolução com ajustes sobre mandato temporário dos dirigentes do órgão

3 anos atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

Proposta se baseia no princípio da eficiência da administração pública e objetiva melhor transição dos cargos de direção.


 

O Tribunal Pleno aprovou nesta terça-feira (29/03) resolução para fazer ajustes no texto que trata do mandato temporário dos dirigentes do Tribunal de justiça do Amazonas, com envio de Anteprojeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa do Estado.

A proposta tem como base o princípio da eficiência da administração pública e objetiva melhor transição dos cargos de direção, inclusive com relação à gestão e ao exercício financeiro de cada ano.

Com a mudança, busca-se adequar a norma para a posse dos novos dirigentes, prevista para o dia 2 de janeiro seguinte ao término do mandato de seus antecessores, e que a eleição ordinária de 2022 seja realizada no prazo mínimo de 60 dias antes do dia 02 de janeiro de 2023.

O texto a ser enviado à Aleam especifica:

Art. 1.º – O artigo 67, o caput do art. 433-A e o 433-B da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 67. Os dirigentes do Tribunal de justiça tomarão posse perante o Tribunal Pleno no dia 02 de janeiro seguinte ao término do mandato de seus antecessores. Parágrafo único. A eleição dos dirigentes do Tribunal de justiça ocorrerá, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término do mandato dos antecessores.”

“Art. 433-A. No dia 3 de maio de 2022, será realizada eleição extraordinária para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de justiça do Tribunal de justiça do Estado do Amazonas para exercer mandato temporário no período de 4 de julho de 2022 a 1.º de janeiro de 2023.”

“Art. 433-B. A eleição para os cargos diretivos do Tribunal de justiça do Estado do Amazonas de que trata parágrafo único do art. 67 desta Lei, eleição ordinária de 2022, será realizada no prazo mínimo de antecedência de 60 (sessenta) dias, contados do dia 02 de janeiro de 2023.”

 

#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra detalhe da fachada do Edifício Arnoldo Péres, Sede do TJAM, feita em ângulo que captura a folhagem de uma das árvores que enfeitam o jardim do prédio, formando um bonito contraste de cores.

 

 

 Patrícia Ruon Stachon

Foto: Raphael Alves / 23/07/2021

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA

Telefones | (92) 2129-6771
E-mail: [email protected]

Tags:Estado do Amazonas
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior SSP-AM realiza reunião para alinhar monitoramento das últimas provas do concurso da Polícia Civil
Próximo artigo PC-AM busca informações sobre idoso que desapareceu no bairro Cidade Nova

Mais notícias desta categoria

Portal do Tribunal de Justiça do Amazonas ganha novo layout

3 anos atrás

NOTA OFICIAL DO TJAM – GOLPE DO ALVARÁ OU DE PRECATÓRIOS

3 anos atrás

Sala de Togas Desembargador Raimundo Vidal Pessôa é reinaugurada na Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas

3 anos atrás

Mais de 250 servidores são imunizados em nova ação de vacinação no TJAM

3 anos atrás

Prêmio Nayde Vasconcelos entra em fase de avaliação dos 60 artigos submetidos

3 anos atrás

TJAM integrará Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário

3 anos atrás

Núcleo de Advocacia Voluntária do TJAM contabiliza mais de 480 pessoas assistidas no primeiro semestre de 2022

3 anos atrás

Representante do TJAM participa nesta sexta-feira (22) do 2.º Encontro Natjus

3 anos atrás

Comarca de Santa Isabel do Rio Negro divulga portaria sobre acesso de crianças e adolescentes a estabelecimentos como casas de diversão noturnas

3 anos atrás

Mais de 800 alunos de escolas municipais receberam orientações sobre o ECA em ação promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM e instituições parceiras

3 anos atrás

TJAM estrutura do programa Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário Estadual

3 anos atrás

Eastjam promove curso para tirar dúvidas sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para este ano

3 anos atrás

Escola do Servidor do TJAM promove primeiro curso com tradução para Libras

Desembargadores rejeitam queixa-crime contra ex-secretário de Administração Penitenciária

Pleno do TJAM aprova prorrogação de validade do concurso público de servidores realizado em 2019

Manaus sediará pela primeira vez o encontro nacional do Copeje, no mês de novembro

TJAM recebe comitiva da Caixa de Assistência dos Advogados em visita institucional

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?