29/06/2023 – 16:25
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa
Pesquisa feita em 27 estados e no Distrito Federal pela Aliança Nacional LGBTQIA+ sobre a estrutura para a promoção de políticas públicas para esse segmento da população mostrou que é preciso mobilizar o poder público e a sociedade civil, porque os resultados estão longe do mínimo necessário. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quinta-feira (29).
O chamado Programa Atena coletou informações oficiais nos sites das secretarias estaduais, nos diários oficiais e em outras fontes para saber como estava o “tripé da cidadania”, composto pela existência de órgãos gestores das políticas públicas para a parcela LGBTQIA+; pelo funcionamento de conselhos com a participação da sociedade civil; e por planos e programas para este grupo.
No cômputo geral, os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo ocuparam as primeiras colocações. As regiões Norte e Sul do país tiveram o pior desempenho.
O diretor de Políticas Públicas da Aliança LGBTQIA+, Cláudio Nascimento, fez um balanço desse cenário difícil para a promoção da cidadania e para o enfrentamento da discriminação contra essa comunidade. “Dezenove estados não têm um plano ou um programa para tocar políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT na educação, no trabalho, na segurança pública, em diversas outras áreas”, lamentou. Claudio Nascimento acrescenta que só oito estados têm planos ou programas estruturados e, destes, só três estão funcionando de maneira satisfatória.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização da audiência, enfatizou a importância do planejamento das políticas públicas para essa parte da população. “Os planos possibilitam a intersetorialidade e, ao mesmo tempo, a avaliação de especificidades dentro da comunidade LBGTQIA+”, disse.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Renan Cadais destacou desafio de levar políticas públicas para além das grandes cidades
Exemplo
Terceiro colocado na avaliação geral, o Espírito Santo ficou com nota máxima em relação ao funcionamento dos conselhos, em itens como orçamento, transparência e espaço para que a sociedade civil sugira temas a serem discutidos. O gerente de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero do governo estadual, Renan Cadais, aponta uma dificuldade: levar as políticas públicas para além das regiões metropolitanas.
Ele defende uma coordenação nacional para estabelecer os pontos-chave das demandas da população LGBT. “O que é que a gente quer? Qual é o tamanho da estrutura desse equipamento que a gente quer? Qual é o indicador que a gente quer atender quando a gente abre um centro de referência para a população LGBT ou um centro de cidadania? Qual é a estrutura mínima? Como que a gente tem que funcionar? Tem alguma metodologia desenhada?”, indagou.
Entre as recomendações do levantamento feito pela Aliança Nacional LGBTQIA+ está a preocupação de garantir orçamento tanto para a manutenção da estrutura dos órgãos gestores quanto para a implementação das políticas públicas que constam de planos e programas. A próxima etapa da pesquisa vai colher dados das 27 capitais.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes
