18/12/2023 – 19:20
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
Erika Kokay: projeto fere princípios constitucionais, como o direito à intimidade
Terminou com pedido de vista da deputada Erika Kokay (PT-DF), a reunião da Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta segunda-feira (18), convocada para discutir e votar o projeto (PL 4302/16) que proíbe o reconhecimento de UNIÃO poliafetiva no Brasil. São chamadas uniões poliafetivas casamentos entre mais de duas pessoas. Com o pedido, a proposta somente poderá ser votada depois de duas sessões do Plenário.
De acordo com a deputada Erika Kokay, o projeto fere princípios constitucionais, como o direito à não discriminação e à intimidade.
“Essa é uma matéria que fere o direito à intimidade, que fere o princípio da não discriminação, o direito à construção de relações familiares que assegurem a felicidade e o próprio afeto. Esta matéria fere direitos fundamentais, que são o direito à felicidade, à afetividade, o direito, inclusive, a usufruir de um patrimônio construído coletivamente”, disse a deputada.
No caso de relações poliafetivas, o projeto condiciona a divisão à comprovação de que o indivíduo contribuiu para a construção dos bens comuns. Na opinião de Erika Kokay, mesmo que um dos cônjuges não trabalhe, deve ter direito aos bens adquiridos na vigência da relação, uma vez que provavelmente contribuía com os trabalhos domésticos.
Ao defender a aprovação do projeto que proíbe uniões entre mais de duas pessoas, o relator do texto, deputado Filipe Martins (PL-TO), afirma que há cartórios reconhecendo essas configurações familiares “ao arrepio da legislação”. Para o deputado, essa situação provoca “insegurança jurídica para as instituições ‘casamento’ e ‘UNIÃO estável'”.
Segundo a deputada Erika Kokay, o Brasil já contabiliza “pelo menos nove uniões poliafetivas” reconhecidas pela via judicial. Para a parlamentar, isso ocorre porque o direito tem de avançar no mesmo sentido em que as relações sociais evoluem.
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Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
