Participantes de audiência pública pedem votação de mudanças na Lei do Bem

30/08/2023 – 15:40  

Está pronto para análise do Plenário da Câmara o Projeto de Lei 4944/20, que muda a chamada Lei do Bem, para permitir que as empresas que destinarem recursos para pesquisa tecnológica além dos percentuais mínimos exigidos na legislação possam usar esse excedente em anos posteriores para fim de cumprimento da legislação. O assunto foi discutido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta quarta-feira (30).

Esse foi um pedido da diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio. “A gente está falando do único instrumento fiscal que o Brasil tem para apoiar as empresas a inovar”, ressaltou

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que presidiu a audiência pública, é o relator do projeto que muda a Lei do Bem. A proposta está no Plenário, em regime de urgência. “Temos consciência da importância da nova Lei do Bem, que realmente traz algumas contribuições importantes para dar mais estabilidade para as empresas e sustentabilidade de curto, médio e longo prazo”, ressaltou.

Tripla hélice
Um dos modelos debatidos pela comissão é o de “tripla hélice”, que reforça a colaboração entre universidades, empresas e governo para gerar inovações.

Lippi considera que a colaboração entre esses três setores permite mais eficiência na alocação de recursos, na pesquisa e no desenvolvimento. Também melhora a competitividade das empresas, fortalece as universidades, gera riqueza e empregos e promove o desenvolvimento econômico e social. “Criando uma sinergia entre esses setores muito importante para que a gente possa chegar ao produto final, que é a tecnologia e inovação”, completou.

Entraves
O secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Guilherme Calheiro, explica que o marco legal da ciência, tecnologia e inovação já regulamenta os instrumentos necessários para o funcionamento desse modelo, mas reconhece que há dificuldades impostas pelos órgãos de controle. “Isso dificulta, em grande parte, a aplicação efetiva do marco legal. Os órgãos de controle que não absorveram esse espírito da lei”, lamentou.

Sem integração, há barreiras para os investimentos necessários, como apontou o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão. “Temos uma dificuldade muito grande, por exemplo, de colocar contratos direto nas empresas para desenvolver componentes. Nunca era reconhecido pela consultoria jurídica da UNIÃO como uma coisa possível de ser realizada. E isso é um problema seríssimo”, disse.

A gerente de relações Institucionais da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Lílian Amaral, também ressaltou que o ambiente regulatório precisa ser melhorado para promoção dessa integração.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes