Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Participantes de audiência na Câmara cobram aplicação do piso nacional do magistério
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Política > Participantes de audiência na Câmara cobram aplicação do piso nacional do magistério
Política

Participantes de audiência na Câmara cobram aplicação do piso nacional do magistério

2 anos atrás
Compartilhar
5 Min Lidos

17/04/2023 – 20:27  

Em audiência pública na Comissão de educação, sugerida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), os participantes cobraram o pagamento efetivo do piso nacional do magistério na educação básica. Embora a lei que garante o piso seja de 2008, até hoje não é cumprida por muitos estados e municípios. De acordo com o coordenador da Comissão Permanente de educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da UNIÃO, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, a Confederação Nacional dos Municípios conta até com um parecer jurídico segundo o qual a lei do piso não se aplicaria mais.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

professora Luciene: falta de punição resulta em não cumprimento da lei

O representante do Ministério da educação (MEC) no debate, Maurício Prado, relatou que, recentemente, o órgão tem recebido uma série de ações judiciais contra a aplicação da Lei do Piso (Lei 11.738/08). Segundo ele, os gestores públicos alegam que a lei teria sido revogada pela emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente.

Ele aponta que governadores e prefeitos também dizem que há ambiguidade com relação ao critério de correção do salário, uma vez que a lei que criou o benefício remete à antiga lei do Fundeb, que foi revogada. A nova lei não trata do piso do magistério.

Embora concorde com os demais participantes que essas alegações não têm fundamento jurídico, Lucas Sachsida defende que a maneira mais simples de solucionar o problema seria alterar a nova lei do Fundeb para deixar claros os critérios de correção.

“É algo muito simples, porque não é possível se interpretar que a Lei do Piso deixou de existir, como querem muitos. Vivemos sob a vigência do princípio da continuidade das leis: uma lei só é revogada quanto outra a revoga expressamente, e a lei nova do Fundeb revogou a lei antiga do Fundeb, ela não revogou a lei do piso”, enfatizou.

Crime de improbidade
O deputado estadual por São Paulo Carlos Giannazi considera absurdo o parecer da Confederação Nacional de Municípios. Com base nesse documento, que para o deputado não tem nenhum valor legal, a Confederação estaria instruindo os prefeitos a não pagarem o piso corretamente.

professora Luciene Cavalcante relatou que já apresentou um projeto de lei para tornar crime de improbidade o não cumprimento da lei do piso do magistério.

“A gente apresentou um projeto de lei, o 961/23, que torna crime de improbidade administrativa para o prefeito, governador e também o presidente que não cumprir a lei do piso profissional, seja da educação, seja da saúde. Porque a lei não tem mecanismo de punição”, disse.

A deputada do Psol argumenta que não há justificativa para prefeitos e governadores não pagarem o piso nacional do magistério. Conforme explica, pela legislação em vigor, sempre que os demais entes federados comprovarem não contar com recursos para esse fim, a UNIÃO é obrigada a pagar a parte que falta.

Aumento real
De acordo com o representante do MEC, Maurício Prado, a lei do piso tem garantido aumento real para os profissionais do magistério, quase sempre acima da inflação. Atualmente, o salário base da categoria está em R$ 4.420. De 2012 a 2023, o piso aumentou mais de 300%, segundo Prado, enquanto o índice nacional de preços ao consumidor ficou pouco acima de 81% no mesmo intervalo.

Ainda assim, Maurício Prado ressaltou que o valor permanece abaixo da meta prevista no Plano Nacional de educação de igualar os salários dos professores da educação básica à média recebida por demais profissionais de mesmo nível de escolaridade. Em 2021, um professor de ensino fundamental e médio recebia 82% das demais categorias profissionais com formação similar.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Tags:Camara Federal dos DeputadosEducação Básicamanchete
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
Próximo artigo Prefeito edita decreto que torna público protocolo de encaminhamento de casos de violência a alunos da Semed

Mais notícias desta categoria

Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024

7 meses atrás

Seguridade especial – Nova lei para cooperados rurais

7 meses atrás

Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte

7 meses atrás

Arthur Lira afirma que pagamento de emendas está respeitando determinações do STF

7 meses atrás

Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores

7 meses atrás

Câmara garante ajuda para reconstrução do Rio Grande do Sul

7 meses atrás

Câmara aprova pacote de medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher

7 meses atrás

Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024

7 meses atrás

Seguro obrigatório para veículos volta com aprovação na Câmara em 2024

7 meses atrás

Aprovado pela Câmara, novo ensino médio aumenta carga horária da formação de estudantes

7 meses atrás

Iluminação vermelha no Congresso celebra o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea

11 meses atrás

Projeto cria política de incentivo ao uso de etanol nos carros

11 meses atrás

Projeto obriga médicos a se identificarem em voos, para serem acionados em caso de emergência

Projeto garante à gestante vítima de violência sexual agendamento prioritário em exames relacionados à gestação

Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional do Cerrado

Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulga nota sobre denúncias contra ministro Sílvio Almeida

Câmara pode retormar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?