Evento promovido pela Eastjam teve transmissão pelo canal do TJAM no YouTube.
As peculiaridades da realidade regional amazônica e as formas criativas que a Justiça tem para driblar as dificuldades de isolamento foram alguns dos assuntos debatidos nesta manhã no “Painel 1” do “Simpósio sobre Cooperação Judiciária no Brasil: debates para um novo horizonte”, evento promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam) nesta sexta-feira (11/03) no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes – prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo.
Com o tema “Formação e Aperfeiçoamento na Matéria de Cooperação Judiciária”, o “Painel 1” contou com a participação do juiz André Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, do procurador do Estado do Amazonas, Isaltino Barbosa Neto e mediação do defensor público Rafael Barbosa.
Durante sua exposição, o juiz Jorsenildo Dourado abordou o aperfeiçoamento da cooperação judicial com foco na necessidade da criação de um protocolo que respeite as realidades regionais nas quais os tribunais estão inseridos e também o uso de novas tecnologias para que a cooperação judicial possa ser disseminada de forma ampla e integral em todo o território nacional e trazendo a subjetiva, que é mais rapidez e eficiência aos atos praticados pelo Poder Judiciário.
“Aqui no Amazonas, especificamente, temos uma realidade que não permite, muitas das vezes, que se faça uma citação pessoal (da parte processual). Algumas vezes é necessário usarmos da criatividade como, por exemplo, utilizar rádios comunitárias para citar pessoas que estão em comunidades rurais e ribeirinhas muito distantes e onde só há acesso por barco. Se a cooperação judicial aceitar essa forma da realidade em que os tribunais estão inseridos, penso que vamos ter um grande impulso no atingimento da finalidade dela, que é prestar jurisdição de forma muito mais rápida, célere e eficaz”, afirmou o magistrado.
Em sua participação, o procurador do Estado Isaltino Barbosa Neto enfatizou que ainda há muito a ser feito para viabilizar a cooperação interinstitucional. “É como se estivéssemos navegando em águas novas e diferentes, porque apesar de haver doutrina sobre o assunto, haver regulamentação recente, de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda há muito a se fazer; há muitos campos abertos para que possamos explorar e melhorar a gestão de quantidade de processos e, dessa forma, obviamente, entregar um processo mais efetivo para a população”, disse o procurador.
Quebra de paradigmas
O juiz André Bezerra considera que a Cooperação Judiciária é mais um passo no processo da quebra de paradigmas de isolamento do próprio Judiciário. “A formação de juízes e juízas e de servidores visava a tornar os tribunais autossuficientes, ou seja, isolava-os para desafios nacionais. A chamada ‘explosão da litigiosidade’, com Judiciário abarrotado de processos, que aconteceu após a Constituição de 1988, foi um fenômeno homogêneo nacional, evidenciando que esses desafios deveriam ser resolvidos nacionalmente”, explicou o magistrado.
Para André Bezerra, não adianta falar em cooperação se alguém é treinado para trabalhar isoladamente. “Há a famosa frase: ‘Juiz só fala nos autos’. Quer algo mais isolado do que isso? A cooperação está obrigando que o juiz fale fora dos autos, fale com outros colegas e com pessoas de fora do sistema de Justiça que vão poder colaborar para o sistema de Justiça”, ressaltou o representante de São Paulo.
Atualidade
Mediador do “Painel 1”, o defensor público Rafael Barbosa, afirmou, ao destacar a importância do Simpósio, que a Cooperação Judiciária é o tema da atualidade no Processo Civil Brasileiro. “O assunto de certo modo é novidade para muita gente porque estamos acostumados a estudar o processo no método clássico, e aqui vamos começar a aprender como os Poderes Judiciários, os diferentes ramos do Poder Judiciário, podem trabalhar conjuntamente, trocando informações, praticando atos conjuntos, praticando colaboração em determinados processos”, disse Barbosa.
Ele frisou que a Cooperação Judiciária pode acontecer entre órgãos do Poder Judiciário ou entre o Judiciário e outros órgãos, como a Defensoria ou o Ministério Público ou autarquia federal pública. “E até internacionalmente com outros países. Tenho certeza que quem acompanhou o evento por vídeo ou aqui no auditório ficou muito satisfeito porque são palestrantes que lidaram com esse problema e criaram as normas e leis que tratam desse tema e que transmitiram sua experiência”, analisou o defensor público.
Para o magistrado Mário Guerreiro, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e juiz auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu a programação de palestras do Simpósio – antecedendo o “Painel 1”, a Cooperação Judiciária é um assunto ainda novo que precisa ser mais divulgado. “É um tema que pode dar muito mais agilidade e celeridade para a Justiça, e temos nos esforçado para divulgar para os colegas e para o meio jurídico em geral a fim de que conheçam o instituto da cooperação judiciária e passem a utilizá-la mais no seu dia a dia”, comentou o juiz, manifestando sua satisfação em voltar a Manaus.
Veja mais fotos do evento aqui: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720297283275
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Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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