Comissão da Câmara aprova isenção de IPI e II para tecnologia assistiva destinada a pessoas com deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que prevê isenção de tributos sobre produtos de tecnologia assistiva. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e...

