Câmara dos Deputados aprova regra para permitir elementos de indumentária tradicional em fotos de identificação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/07/2026 – 13:21) o Projeto de Lei 3839/23, que garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar fotografias com elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais...

Proposta prevê cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1% do valor de venda. 15/07/2026 – 12:53 — Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (15), o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição que altera o cálculo do IPVA (PEC...

Aluisio Mendes disse que conduzirá com isenção os trabalhos da comissão especial que debate a redução da maioridade penal. 15/07/2026 – 11:56 — O presidente da comissão especial da Câmara sobre redução da maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou em entrevista à Rádio Câmara, nesta quarta-feira (15), que ouvirá...

Proposta cria política permanente de prevenção voltada a jovens de 12 a 29 anos em áreas de alta vulnerabilidade social. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão de 15/07/2026 – 11:46, o Projeto de Lei 462/26 que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência...

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que isenta do Imposto de Renda agentes em atividade, aposentados e pensionistas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/07/2026 – 11:32, o Projeto de Lei 5814/25 que prevê a isenção do pagamento do Imposto de Renda para...

Comissão aprova proposta para integrar sistemas urbanos de vigilância à fiscalização de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. 15/07/2026 – 11:28 — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1045/26, do deputado Alfredinho (PT-SP), que altera a Lei Maria da Penha...

Presidente da Câmara afirma que a Casa vai demonstrar ao STF a legalidade e a transparência na execução das emendas parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) na saída do Plenário que vai comprovar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade e...

Projeto aprovado em comissão obriga agressor a arcar com custos da tornozeleira eletrônica, salvo incapacidade financeira comprovada. Em 15/07/2026 – 10:32, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que o agressor de mulheres pague pelos custos de instalação, funcionamento e manutenção dos...

PL 814/26 prevê adiamento de parcelas por um ano para beneficiários afetados por desastres naturais. Em 15/07/2026 – 10:30, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 814/26, que suspende por um ano o pagamento das prestações dos contratos do Minha Casa Minha Vida para famílias atingidas por...