Conforme o documento, entre os principais objetivos alcançados em 2021 está a disseminação da política de autocomposição nas comarcas do interior do Estado.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amazonas (Nupemec/TJAM), coordenado pelo juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho Filho, divulgou seu Relatório de Gestão 2021. Destacam-se no documento as ações e atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2021; as estatísticas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); o quantitativo de alunos certificados no “Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais”; bem como o Plano de Ação de 2022.
“Cada passo que damos na direção de um Sistema de Justiça muito mais comprometido com a população, percebemos o quanto nosso entusiasmo é recompensador”, destacou o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho sobre o Relatório de Gestão 2021.
Entre os principais objetivos alcançados em 2021 está a disseminação da política de autocomposição nas comarcas do interior do Estado; a promoção de curso de formação de mediadores e conciliadores judiciais e cursos de qualificação de servidores/estagiários para formação e consolidação da equipe de trabalho; a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) na capital e no interior do Amazonas e a implementação de programas e projetos.
O Relatório mostra que em 2021 ocorreram 9.443 audiências agendadas nos Cejuscs contra 7.741 do ano de 2020, ou seja, um aumento de 22% nesse comparativo. Entre as audiências realizadas o aumento foi ainda maior: 57%, com 5.387 em 2021 contra 3.421 de 2020.
A temporada de 2021 marcou também um crescimento de 65% nos acordos realizados nas audiências ocorridas nos Cejuscs referentes às demandas processuais e pré-processuais, com 2.174 acordos em 2021 frente a 1.316 firmados no ano anterior.
O Nupemec enfatiza que, em fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu o “11.º Prêmio Conciliar do Conselho Nacional de Justiça”, por projeto de conciliação de conflitos desenvolvido no interior do Estado.
Em março, o “Projeto Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas”, do Nupemec/TJAM, conquistou o 2.º lugar no “Prêmio Cultura da Paz 2020 – em homenagem a Ivan Kolling”, na Categoria Mediação e Conciliação, concedido pela Comissão de Mediação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
No mês de julho, o TJAM inaugurou o Cejusc Famílias, instalado no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, no bairro Jorge Teixeira, para atender as zonas Leste e Norte da capital.
Já em agosto, o Relatório registra que o Tribunal de Justiça fortaleceu parcerias para ampliar a presença do Cejusc nas comarcas do interior do Amazonas.
Em setembro, o Nupemec realizou uma visita técnica ao Município de Manaquiri visando à implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos naquela comarca. Coordenada pelo desembargador Délcio Santos, a equipe reuniu-se com autoridades da cidade e representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e da OAB/AM para apresentar o projeto e a agenda de trabalho.
Também em setembro, TJAM e Procon firmaram um termo de cooperação técnica para instalação do Cejusc Procon. Ainda no mesmo mês, a Coordenadoria Psicossocial e o Cejusc-Famílias promoveram uma oficina virtual para adolescentes, como parte do “Projeto Grupo de Parentalidade”.
O desembargador Délcio Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), ao qual o Nupemec é vinculado, ressaltou os avanços que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem registrado na implementação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos ampliado a estrutura dos Cejuscs, principalmente em direção ao interior do Estado, buscando firmar parcerias com as Prefeituras locais para viabilizar esse projeto. O Relatório de Gestão 2021 do Nupemec registra o avanço dessa e de outras ações, que têm recebido ao apoio incondicional da Presidência do Tribunal e que visam, em sua essência, ampliar o acesso à Justiça e, pricipalmente, promover a paz social, representada pelos métodos de mediação e conciliação de conflitos”, afirmou o desembargador Délcio.
O que é o Nupemec?
O Nupemec/TJAM foi instituído por meio da Resolução n.º 04/2015-TJAM e tem como objetivo implementar, no âmbito do TJAM, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, objeto da Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Sua missão é disseminar a cultura de pacificação pela autocomposição e os métodos consensuais de solução de conflitos por meio de estratégias, projetos e programas interdisciplinares, desenvolvendo, aplicando e estudando as ferramentas e linguagem da Medição e Conciliação. Essa missão inclui, ainda, tornar a cultura de pacificação pela autocomposição e as ferramentas da Mediação e Conciliação uma realidade que envolva o Poder Judiciário e a sociedade, alcançando, em especial, a população tradicional local. O Núcleo tem como valores, a Pacificação; a Presteza; a Acessibilidade; a Ética; a Inovação; a Sustentabilidade; a Estratégia e a Construção Coletiva.
O Relatório mostra que, em 2019, foi instalada a Sede administrativa do Nupemec/TJAM em um espaço físico de 48 metros quadrados no 1.º andar do Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos. Em 2020, o espaço ganhou recepção, salas de reuniões e estações de trabalho.
Plano de Ação 2022
O Plano de Ação 2022 do Sispemec/Nupemec-TJAM está vinculado à Matriz de Indicadores do Desempenho e ao Planejamento Estratégico 2021-2026. Ele foi extraído do plano de ação macro, com as devidas adaptações em função do agravo sanitário de pandemia de covid-19, bem como possui uma concordância estratégica com o Planejamento do TJAM. O macrodesafio é a prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos, e os projetos preveem formar; qualificar; atualizar de maneira permanente; promover o desenvolvimento da prática de conciliação e mediação; disserminar a cultura de soluções de conflitos; intensificar as ações de conciliação nas comarcas do interior (Gestão Regionalizada da Política de Autocomposição); difundir a cultura de soluções alternativas de conflito; promover o desenvolvimento da prática de conciliação e mediação; intensifiiacar as ações de conciliação nos Cejuscs e nas unidades judiciais (instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) na capital e nas comarcas do interior do Estado.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata – 25/02/2022
Revisão de texto: Joyce Tino
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