Formação, na modalidade presencial, tem carga horária de 100 horas, incluindo a etapa prática e a teórica.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amazonas (Nupemec/TJAM) conclui nesta sexta-feira (21/06), a etapa teórica do “2.º Curso de Formação de Mediadores Judiciais de 2024”. Com carga horária de 100 horas – sendo 40 horas para a etapa teórica e 60 horas no módulo prático – o curso tem a participação de servidores e estagiários do Tribunal e segue o sistema pedagógico proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme explica o coordenador do Nupemec/TJAM, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, que é titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus.
Realizada de forma presencial no auditório do Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, a formação conta com a colaboração de instrutores em Mediação Judicial, como o próprio juiz Gildo Alves de Carvalho Filho; e os instrutores Raimundo Ilmar Lima Gadelha Júnior, Caelison Lima de Andrade. André Basílio Coelho Viana e Juliana Crespo Lins Medeiros Os participantes contam com o apoio de material didático digital e, ao final, receberão o certificado emitido por meio da plataforma ConciliaJud, do CNJ.
A formação teve início no último dia 7 de agosto e nesta sexta-feira, será concluída a etapa teórica. De setembro/2024 a fevereiro/2025 serão realizadas as etapas práticas do curso, com carga horária 60 horas). O Nupemec disponibilizou 32 vagas, que foram preenchidas por servidores e estagiários do Cejusc Cível, Cejusc Famílias, Varas de Família da capital e Vara de Órfãos e Sucessões.
O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho afirmou que o grande objetivo da formação é apresentar aos participantes uma ferramenta, uma linguagem diferente: “para que possamos oferecer aos usuários do sistema de Justiça uma alternativa mais suave e mais efetiva, a fim de pôr fim à demanda de forma definitiva, fugindo do enfoque tradicional e oferecendo aos interessados a possibilidade da autocomposição, uma alternativa que atenda ao interesse de todos e que não gere o retrabalho, não gere a execução de acordos, não gere novos processos”, disse o magistrado.
Os cursos são realizados desde 2019 com o objetivo de formar pelo menos 30 mediadores e conciliadores por curso. No caso específico da formação que encerra a parte teórica nesta semana, metade da turma vai sair como mediadores e a outra metade, conciliadores. Desde 2010, o CNJ tem pedido que a atuação como mediador seja realizada a partir de um curso, sendo vedada a realização de uma audiência sem antes ter o treinamento. A meta é formar para cada Vara do Tribunal, um ou dois mediadores em cada um desses setores, o que auxiliará o Tribunal no cumprimento da Meta de conciliação. Como a cada dois anos os estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas são renovados há a necessidade de realização de novos cursos.
Princípios e regras
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conciliadores e mediadores judiciais devem seguir os princípios éticos e as regras de conduta constantes do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, instituído no Anexo III da Resolução n.º 125/2010/CNJ, bem como os contidos nos artigos 166 e 170 a 173, do Código de Processo Civil, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º da “Lei de Mediação” (Lei n.º 13.140/2015).
Os princípios previstos nessas normas, são: informalidade; oralidade; confidencialidade; busca do consenso; boa-fé; imparcialidade; independência; isonomia entre as partes; autonomia da vontade; decisão informada; empoderamento; validação; respeito à ordem pública e às leis vigentes e competência. Dentre as regras de conduta destaca-se a necessidade de preenchimento de termo de compromisso antes do início do exercício das atividades de mediador judicial ou de conciliador e a assiduidade nas sessões.
O conciliador ou mediador é um terceiro imparcial que, com o emprego de técnicas autocompositivas, atuará na facilitação do diálogo entre as partes, estimulando o desenvolvimento de soluções. Firmará termo de adesão e compromisso para atuar nos Cejuscs, em Varas ou unidades judiciárias indicadas pelo Nupemec e atuará pelo prazo de 01 ano, permitida uma prorrogação por igual período, observados os critérios de conveniência e oportunidade para o TJAM, respeitando o termo de compromisso previamente assinado.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o registro fotográfico dos participantes do “2.º Curso de Formação de Mediadores Judiciais de 2024”. Em primeiro plano, ao centro, de blazer azul escuro aparece o o coordenador do Nupemec/TJAM, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, que é titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus – o magistrado posa para foto ladeado por servidores e estagiários que participam da atividade.
Texto: Carlos de Souza
Fotos: Marcus Phillipe
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