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Judiciário

Núcleo de Advocacia Voluntária do TJAM atendeu mais de 200 pessoas no primeiro trimestre do ano e deve ampliar ações por meio de parcerias com Universidades

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 12 de maio de 2023
4 Min Lidos
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Advogados interessados se voluntaria perante o NAV/TJAM, visando à prestação de assistência jurídica sem contraprestação pecuniária do assistido ou do Estado, podem se cadastrar por meio do link: https://www.tjam.jus.br/index.php/nav/cadastro-advogado-voluntario


O Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou, no primeiro trimestre deste ano, o atendimento a 204 pessoas que buscaram orientação e assistência para andamento de processos na Justiça Estadual. Atualmente, estão sendo acompanhados pelo Núcleo 239 processos oriundos, principalmente, das Varas de Execução Penal (VEPs) e da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa).

As atividades do Núcleo seguem as diretrizes da Resolução n.º 62/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que direciona o serviço a oferecer orientação e assistência jurídica a pessoas que não dispõem de recurso para contratar advogado, garantindo o pleno exercício de direitos e a ampla defesa dos seus interesses.

A coordenadora do NAV, Isabelle Perasa, ressalta que a meta é ampliar a lista de profissionais atuando no Núcleo, que conta atualmente com 37 advogados voluntários. Para alcançar esse objetivo, a coordenação está em tratativas com instituições de ensino superior. “O que pretendemos é colaborar para o andamento dos processos e para uma resposta adequada ao jurisdicionado que procura atendimento e que, na maioria das vezes, são pessoas em situação de vulnerabilidade econômica”, ressalta Perasa.

A coordenadora adiantou que, em breve, deverão ser celebrados Acordos de Cooperação Técnica com os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades Uninorte, Santa Tereza e Fametro para graduandos de Direito das instituições realizarem atendimento no NAV pelo período de seis meses. Os alunos receberão certificados e registro de carga horária.

Cadastro

O Núcleo está instalado no 1.º andar – Setor 1, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus. Os advogados interessados em se cadastrar para atuação no NAV/TJAM visando à prestação de assistência jurídica sem contraprestação pecuniária do assistido ou do Estado, nos termos da Resolução n.º 62/2009-CNJ, precisam estar regularmente inscritos perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

Para se voluntariar, basta acessar o Cadastro de Advogado Voluntário, disposponível no portal do Tribunal, no link: https://www.tjam.jus.br/index.php/nav/cadastro-advogado-voluntario

Outras ações

Isabelle Perasa informa que nos meses de abril e maio a equipe do NAV participou de reuniões na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM) e fez visita ao Centro de Operações e Controle (COC) com o objetivo de entender como funciona o procedimento relacionado ao monitoramento carcerário.

Outra visita realizada foi ao Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT) com objetivo de conhecer como funciona o sistema prisional no regime fechado. A equipe do NAV também teve a oportunidade de conhecer as instalações do presídio.

“Esse tipo de visita é de grande importância para entender melhor o sistema prisional e as medidas adotadas para garantir a segurança dos presos e dos funcionários, e nos possibilita exercemos um atendimento eficaz e de qualidade. Além disso, essas visitas foram fundamentais para estabelecer uma parceria com a Seap e contribuir para a melhoria do sistema carcerário”, explicou a coordenadora.


#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra integrantes da equipe do NAV/TJAM realizando o atendimento de uma jurisdicionada, na sala onde o serviço funciona, no Fórum Henoch Reis. 


Sandra Bezerra 

Foto: Marcus Phellipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(92) 2129-6771 / 993160660

Tags:Ensino SuperiorManaus
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