Audiências Concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, feitas a partir das diretrizes estabelecidas pelo ECA e pelo CNJ.
A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Vems/TJAM) realizou, nesta semana, no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, localizado no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus, uma nova etapa do projeto “Audiências Concentradas”.
As “Audiências Concentradas” são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, feitas a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir da audiência, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa.
As audiências realizadas resultaram em seis decisões de manutenção das medidas socioeducativas aplicadas, em uma decisão de substituição de medida para a semiliberdade e em quatro sentenças.
O centro socioeducativo tem capacidade para receber até 64 internos, mas atualmente apresenta baixa taxa de ocupação e abriga apenas 20 jovens, incluindo alguns que cometeram atos infracionais em outros municípios, e dentre eles, dois indígenas das etnias Kokama e Ticuna.
O juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Cláudio Cabral Chaves, na ocasião, salientou grandes avanços com a implantação da rotina de realização das audiências concentradas, resultando no baixo índice de ocupação do centro socioeducativo.
“As audiências concentradas qualificaram o cumprimento das medidas socioeducativas, resultando para que essas medidas sejam cumpridas, mas que a taxa de ocupação dos centro socioeducativas não seja excedida ou gere superlotação. Com isso, permite-se melhor atuação das equipes multidisciplinares, o que impacta, a nosso ver, por exemplo, em uma menor reincidência pelos infratores assistidos pelos centros. Essa taxa de reincidência, no Amazonas, está em torno de 4% a 6%, conforme nosso registro”, afirmou o magistrado, lembrando que o TJAM é pioneiro na prática, utilizada desde 2018 no âmbito do Judiciário e validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que difundiu a prática, por meio do Provimento n.º 118 de 2021, para outros 18 estados”, explicou Luís Cláudio Chaves.
De acordo com o promotor de Justiça, Adriano Marinho, com as audiências concentradas, a mudança na realidade do sistema é histórica, considerando que antes as situações eram analisadas por meio de relatórios e, muitas vezes, o menor tinha contato esporádico, uma ou duas vezes ao ano, com o juiz ou o promotor de Justiça.
“Hoje é diferente, pois temos uma presença mais frequente nos centros, e podemos tanto entrevistá-los quanto conversar com o corpo técnico e verificar se houve progresso no cumprimento das medidas aplicadas e se estão capacitados a retornar ao convívio da sociedade. Além disso, nessas ocasiões, podemos também avaliar a estrutura do próprio centro”, apontou o promotor.
O defensor público, Eduardo Ituassu, avaliou que a atuação do sistema de Justiça é inovadora e válida.“Possibilita que estejamos aqui, todos juntos, avaliando a situação de cada jovem e, oportunizando a eles, inclusive, que se manifestem acerca das decisões”, disse o defensor.
Nessa nova etapa do projeto “Audiências concentradas”, estiveram presentes, além do juiz Luís Cláudio Chaves, do promotor Adriano Marinho e do defensor público Eduardo Ituassu, os servidores do Poder Judiciário, Sabrina Almeida, Adalgiza Dantas e Augusto Lira, integrantes da equipe do programa “Justiça Restaurativa”.
Texto: Sandra Bezerra
Fotos: Marcus Phillipe
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