Sob a coordenação do juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, que responde cumulativamente pelo 3.º Juizado Especial Cível, a ação visa analisar processos movidos pelos consumidores contra empresas concessionárias, bancos, aéreas e de telefonia celular.
Um total de 80 processos de consumidores em tramitação na 3.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus foram apreciados nesta terça-feira, 19/4, durante o reinício do projeto “Mutirão dos Grandes Litigantes” que aconteceu na Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), localizada na avenida Constantino Nery, Chapada, zona Centro-Sul. Sob a coordenação do juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, que responde cumulativamente pelo 3.º Juizado Especial Cível, a ação visa analisar processos movidos pelos consumidores contra empresas concessionárias, bancos, aéreas e de telefonia celular.
O projeto compreende a realização de audiências de conciliação e, caso as partes não cheguem a acordos, o magistrado irá proferir sentença nos processos no período de 30 dias. O “Mutirão dos Grandes Litigantes” conta com a participação de 20 estudantes de Direito do 7º ao 10º período que receberam capacitação ministrada pelo juiz para conduzirem as conciliações entre as partes.
Conforme explica o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, o mutirão visa garantir acesso à Justiça dos consumidores que estão no polo ativo das ações e no polo passivo os demandados, visando basicamente ampliar o acesso à Justiça e diminuir o tempo de duração dos processos. “Ao buscar essa direção, buscamos também garantir a efetividade ao princípio da eficiência da administração pública. Nossa programação é fazer 400 audiências no decorrer ainda deste ano. Temos capacidade para, em cada mutirão, realizar 150 audiências. Hoje são 80 porque estamos reiniciando os mutirões que serão mensais. Iniciamos hoje com a Fametro, depois vamos fazer com a Ufam (Universidade Federal do Amazonas), em seguida com a Esbam (Escola Superior Batista do Amazonas) e a seguir com a Faculdade Santa Tereza. Depois que a ‘máquina estiver engrenada’ poderemos fazer 500 audiências por mês”, disse o magistrado Luís Cláudio.
Para o juiz de Direito, o trabalho “representa a oportunidade de mostrar que a Justiça pode ser mais célere e contornando as dificuldades estruturais que o Poder Judiciário possui; e com os estudantes, nós temos a capacidade de fazer dez audiências simultâneas em dois horários, de 8h30 às 10h30”.
Ele ressalta que os acadêmicos de Direito que atuaram no mutirão receberam capacitação anterior da equipe do Tribunal de Justiça do Amazonas por parte da servidora e doutoranda em Solução de Métodos Alternativos de Conflitos, Valda Calderaro, lotada na Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM) e pelo próprio magistrado, entre outros capacitadores. “É importante fortalecer esse instrumento da conciliação que é um princípio basilar dos juizados especiais cíveis que estão previstos na Lei 9.099. E onde não houver conciliação, nós sentenciamos os processos em até 30 dias”, frisa ele.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fametro, Alessandra Contiero, sob o olhar institucional, o mutirão “é importante pois os acadêmicos colocam em prática tudo aquilo que eles estão vivenciando na teoria; eles estavam preparados para que esse dia de conciliação pudesse ocorrer”. Para Contiero, “graças a Deus neste momento estamos tendo a oportunidade de retomar esse projeto onde, em 2019, fizemos três eventos desses com a presença do doutor Luís Cláudio e foi bem satisfatório pois são vários processos em salas simultâneas com os alunos acelerando todo esse trâmite que é necessário para o processo”.
Para os acadêmicos de Direito da Fametro a iniciativa do Poder Judiciário e da instituição é de grande importância para o desenvolvimento deles rumo à vida jurídica. Estudante do 10º período de Direito da Fametro, João Marcos Alencar, 28, era um dos acadêmicos que estavam atuando no mutirão e comentou sobre a oportunidade. “Com certeza este mutirão é uma grande oportunidade para nós, estudantes de Direito, de uma maneira geral, de termos um contato um pouco mais próximo com as partes e passar a entender sobre a experiência e o processo. É de grande proveito pois estamos saindo da teoria e indo para a prática. Quero agradecer ao Núcleo da Fametro de proporcionar esta atividade para nós estarmos próximo ao Poder Judiciário. É perfeito”, contou o acadêmico.
Importância
Os consumidores que estiveram nesta terça-feira à Fametro afirmaram estar esperançosos na solução dos conflitos. A assessora administrativa Luciana Maira Rebelo estava no auditório da Fametro aguardando sua vez na audiência para a ação que move contra a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras por conta, segundo ela, de um reembolso não creditado depassagem aérea .
“Já tentei várias vezes negociar e receber o reembolso de uma passagem aérea de 2020 mas nunca tive êxito. Falei várias com a empresa via SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor, por chat e até hoje não tive retorno. E neste ano resolvi entrar com um processo. Busco celeridade, que é muito importante, e estou esperançosa que as coisas se resolvam agora se Deus quiser”, comentou.
Presente ao mutirão, o industriário Deivison Souza da Silva, 42, estava acompanhado da advogada e tinha expectativa em solucionar o problema que teve junto à empresa de transporte por aplicativo 99.
“Fui motorista de aplicativo e a empresa na qual eu trabalhava fez uma propaganda que se eu atingisse uma meta ganharia um bônus de R$ 2.700. Atingi e esse bônus não foi creditado na minha conta. Neste mês consultei minha advogada, perguntei se caberia uma ação sobre isso e estamos aqui hoje para resolver. Minha expectativa é positiva para resolvermos tudo nesta terça-feira”, disse ele.
#PraTodosVerem: À direita aparece o juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, que responde cumulativamente pelo 3.º Juizado Especial Cível, falando para o público presente ao Mutirão dos Grandes Litigantes realizado nesta terça-feira, dia 19/4.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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