Ministro do Turismo e órgãos de defesa do consumidor pedem regulação do mercado de milhas

04/10/2023 – 18:53  

O Ministro do turismo, Celso Sabino, e representantes de entidades de defesa do consumidor sugeriram nesta quarta-feira (4) que o Congresso Nacional aprove regras para o comércio de milhas no País. Eles participaram de debate na Comissão de turismo da Câmara dos Deputados sobre o cancelamento de pacotes de viagens pela 123milhas.

No dia 18 de agosto, a empresa anunciou a suspensão de viagens da linha “Promo”, com embarques entre setembro e dezembro deste ano. A solução dada aos clientes foi a emissão de vouchers para a compra de novos pacotes. No fim de agosto, entretanto, a 123milhas deu início a um plano de demissões e, em seguida, entrou em recuperação judicial. Somadas, as dívidas passam de R$ 2,5 bilhões.

“É importante o empenho do parlamento nesta direção, porque mostra que esse caso não vai ficar sem a responsabilização de quem promoveu esses eventos”, disse Sabino. “Esse caso vai motivar o legislador a empreender uma legislação que vise regular esse mercado [de comércio de milhas]”, acrescentou.

Juntamente com os deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que sugeriram o debate, Sabino ainda lamentou a ausência de representantes da 123milhas na reunião. Os sócios da empresa foram convidados, mas não compareceram.

Rodrigues, que presidiu a reunião, criticou a ausência dos empresários no debate. “A razão principal da reunião era exatamente permitir que os representantes da empresa pudessem prestar informações para o Brasil e para todos esses milhares de consumidores que foram lesados com o cancelamento”, disse.

Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), disse que o órgão, vinculado ao Ministério da justiça e Segurança Pública, já se reuniu com sócios da 123milhas, que ficaram de apresentar à Senacon um plano de recuperação – o que não ocorreu até o momento.

“O dano já se materializou e nós não temos a certeza de uma indenização aos consumidores”, disse Ferreira. “Diante dessa circunstância, temos que pensar em uma forma de regular esse setor para, de alguma forma, minimizar efeitos futuros de empresas que operem da mesma forma.”

Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, citou dados que mostram um aumento expressivo no número de reclamações contra a empresa no mês de agosto.  “No caso especifico da 123milhas, a média de reclamações era de 500 por mês. Com a suspensão das vendas e o pedido de recuperação, foram registradas 6.300 reclamações em agosto”, apontou.

Orsatti Filho também defendeu que o Congresso aprove mudanças na legislação. “Condutas lesivas aos consumidores não devem ser modelo negócio. Por isso, os senhores aqui têm uma importante missão: elaborar leis para regular esse negócio que envolve a venda de milhas”, disse.

Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), criticou o modelo de negócio que permite a comercialização de hospedagens sem relação contratual entre clientes e hotéis.  A entidade representa cerca de 40 mil hotéis no Brasil. “Em muitos casos, os hotéis não têm qualquer relação contratual com o cliente que reserva por meio desses intermediários”, afirmou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub