Ministro do Turismo critica judicialização contra empresas aéreas

03/10/2023 – 18:42  

O ministro do turismo, Celso Sabino, disse na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que a grande quantidade de ações judiciais de consumidores contra as empresas aéreas é um problema para a entrada e manutenção de novas empresas no País. A audiência debateu o aumento de 24% das passagens nos últimos quatro anos, o que também seria causada pela baixa oferta interna.

Sabino citou o exemplo da norte-americana Delta, que, segundo ele, tem 2% de suas operações no País; mas responde aqui por mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa. No caso da Latam, quase todas as ações judiciais são no Brasil, de acordo com o ministro, embora a empresa tenha apenas 35% das suas operações aqui.

O ministro também pediu aos parlamentares que não permitam o aumento a carga das empresas na reforma tributária. E solicitou alguma flexibilização nas normas de defesa do consumidor, além do uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para garantir a compra de motores e aviões por parte das empresas aéreas.

Preços
Jurema Monteiro, presidente da Associação das Empresas Aéreas, acrescentou à lista de Sabino o custo do querosene de aviação. Ela disse que a Petrobras produz 90% do querosene utilizado, mas o custo é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Sobre o aumento de 24% nas passagens, ela disse que o setor sofreu com a pandemia e com o aumento de custos em dólar.

De acordo com Adriano Miranda, da Agência Nacional de Aviação Civil, a tarifa média no primeiro semestre foi de R$ 574,13 – 57% dos assentos teriam sido vendidos por no máximo R$ 500. Segundo ele, isso ocorre porque a maioria das pessoas compra com antecedência a preços mais baixos. Ele reconheceu, porém, que houve uma redução na oferta de voos do Norte para o restante do País, como alguns deputados afirmaram na audiência.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que há muito tempo não consegue comprar passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil. E explicou que recorreu à justiça por causa de cancelamentos de voos acompanhados de mau atendimento. “Entrei na justiça três vezes, uma já ganhei e duas estão tramitando. E toda vez que eu tiver um voo cancelado e não tiver o devido tratamento por parte da companhia, eu entrarei na justiça”, destacou.

Também os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Josenildo (PDT-AP), ambos do PDT do Amapá, questionaram os preços das passagens em sua região e o serviço prestado aos passageiros. Malafaia lembrou que as empresas aéreas conseguiram isenção de PIS e Cofins entre este ano e 2026.

Programa do governo
Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, disse que o programa federal para compra de passagens de até R$ 200 ainda deve demorar alguns meses para ser lançado. Segundo ele, a ideia é atender a um público que não viaja de avião normalmente, principalmente aposentados que ganham até R$ 2.640.

O ministro Celso Sabino disse que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil estão buscando novas empresas estrangeiras para atuar no Brasil, mais recentemente com reuniões com representantes da Arábia Saudita. O governo também estaria solicitando às empresas que façam promoções que permitam ao turista estrangeiro conhecer dois destinos brasileiros pelo preço de um. Ele ainda anunciou que será realizado o Salão Nacional do turismo, entre 15 e 17 de dezembro, em Brasília.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes