Atividade ofertada pelo CNJ, faz parte da correição extraordinária que a Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta semana no Amazonas.
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estão participando de atividades de capacitação ministradas pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o manuseio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A capacitação iniciou na última segunda-feira (02/05) e segue até sexta (6), como parte da programação da correição extraordinária que a Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta semana no Amazonas.
A capacitação está sendo ofertada no formato híbrido: com participação presencial na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), que funciona no Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM, e de forma remota. O treinamento totaliza quatro horas-aula, com turmas pela manhã e à tarde.
Um dos quatro instrutores designados pelo CNJ para a capacitação, o juiz de Direito Antônio Faiçal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), destaca que a atividade foi planejada incluindo conteúdo teórico e também prático, com a utilização do sistema na identificação dos erros e sua consequente solução prática.
“A partir de levantamentos estatísticos prévios, identificamos erros no preenchimento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões por parte das Varas Criminais e de Execução de Penal. O que estamos fazendo aqui, a partir dessa constatação, é a capacitação mais ampla possível, tanto teórica, no formato online, quanto presencial, para os servidores da capital, a fim de estejam aptos a corrigir esse problema. Vamos deixar aqui um legado, para que magistrados e servidores consigam sanear o sistema, trazendo para o BNMP as informações coerentes relativas a pessoas que estão efetivamente presas”, disse o juiz Antônio Faiçal.
Somente na última segunda-feira, primeiro dia da capacitação, 214 pessoas participaram, pela manhã, e 180 à tarde. Na terça-feira (3), em uma capacitação exclusivamente online, foram cerca de 120 pessoas. “Vamos abarcar todas as Varas Criminais, tanto as comuns quanto as especializadas, da capital. São quatro turnos de trabalho, com oito Varas por turno, para conseguirmos abranger a todas da capital”, contou o instrutor do CNJ.
Antônio Faiçal falou sobre a importância de se capacitar o corpo do Poder Judiciário para a utilização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, uma plataforma nacional que tem a finalidade de reunir informações sobre quem são as pessoas presas, porque estão encarceradas, há quanto tempo, qual crime cometeram e se são presos provisórios ou definitivos. “As pessoas estão presas por nossa responsabilidade (do Judiciário), somente são custodiadas pelo Executivo. Então, esse dado precisa ser nosso e o mais preciso possível, seja para termos a coerência desses dados, seja para conseguirmos traçar políticas públicas em relação a esse tema. É, portanto, um banco de dados de extrema utilidade para conseguirmos reger melhor nosso Poder Judiciário”, afirmou o magistrado.
Em relação ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, Faiçal explicou que este trata dos processos de execução das pessoas que já têm condenação em tramitação, não interessando se é em regime fechado, semiaberto ou aberto ou prestação de serviço à comunidade. “É um banco de dados nacional, onde esses processos tramitam, e é extremamente relevante porque o CNJ também precisa saber quem são os condenados e qual é a situação do cumprimento de penas de cada um deles”, salientou.
O SEEU, destacou o juiz, consegue juntar em uma só plataforma todos os apenados do Brasil para que se tenha um controle se há excesso de prazo na execução e se a pessoa tem mais de uma execução em Estados diferentes, por exemplo. “Então, agora conseguimos saber se determinada pessoa é apenada no Amazonas, na Paraíba, no Piauí, e não há justificativa para que ela tenha três execuções de pena no Brasil. Se ele tinha três condenações de 2 anos, vai ter cumprir 6 anos de penas somadas. E isso só é possível fazer a partir da integração nacional”, explicou Faiçal.
Sobre a atividade de capacitação a servidores e magistrados do TJAM, o juiz Antônio Faiçal disse que ser uma grande satisfação participar da atividade. “Porque basta perceber o benefício que esses dois sistemas trazem para a gestão nacional e à própria gestão local, para percebermos que é uma luta que vale à pena”.
Opiniões
Servidores da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, Antônio Albuquerque, 34, e Wallace Lima Frota, 28, comentaram da satisfação em receber a qualificação ofertada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta semana.
Para Antônio Albuquerque, “a capacitação é uma boa prática, pois no dia a dia os servidores das Varas se deparam com alguns processos onde há erro de comunicação entre o SAJ (Sistema de Automação da Justiça) e o BNMP, o que gera um desgaste”. Para ele, a atividade visa a aprimorar o manuseio do sistema a fim de que todas essas pendências e processos sejam regularizados nas Varas. “Uma qualificação presencial é ainda melhor, frente a frente com o computador e com o instrutor para tirar as dúvidas. É mais eficiente”, ressaltou o participante.
Já Wallace Lima Frota elogiou a iniciativa do CNJ. “Para mim essa capacitação representa um grande avanço para integrarmos junto aos outros tribunais e trabalharmos de forma mais eficiente. Toda qualificação é sempre bem-vinda, ainda mais vinda do CNJ. Precisávamos disso para consertar as falhas e com certeza vamos conseguir fluir mais os processos”, contou o servidor.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra servidores do TJAM participando da capacitação ofertada pelo CNJ, sob a coordenação do juiz Antônio Faiçal.
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Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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