Livro traz bastidores da construção do marco legal do saneamento básico

12/04/2023 – 21:22  

Nesta quarta-feira (12), foi lançado na Câmara o livro “Marco Legal do saneamento básico – por quem fez”. O documento foi escrito por dez mulheres que trabalharam nas diversas etapas de construção do marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20).

Para a coordenadora da obra, Verônica Sánchez, o livro é um esforço conjunto ao mostrar o percurso de elaboração do marco, desde diagnóstico, elaboração das medidas provisórias anteriores à lei, defesas da legislação no Supremo Tribunal Federal, aos processos de concessão. “São capítulos que contam a construção dessa política pública de forma conjunta com olhar de dez mulheres que colaboraram para esse processo”, disse. Sánchez é a atual diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e saneamento básico (ANA), agente regulador para o setor.

A mudança legal facilitou a privatização de estatais do setor e exigiu licitação para a contratação desses serviços. Também criou um Comitê Interministerial de saneamento básico e fixou metas para acabar com os lixões a céu aberto no Brasil. Pelo marco, o acesso à água potável deve chegar a 99% da população até 2033 e o tratamento e a coleta de esgoto devem alcançar 90%.

Mariangela Fialek fez o capítulo sobre o processo legislativo da criação do NOVO marco regulatório. “Espero que o marco se mantenha. É um ganho imenso para a população e espero que tenha atualizações necessárias para atingir o maior número de habitantes”, disse.

A jurista Ana Carolina Laferté afirmou que a universalização do acesso ao saneamento PODE ser alcançada de forma mais rápida com o NOVO marco. “A reforma endereçou muito bem alguns pontos. Já vemos os frutos dessa reforma, muitos investimentos, leilões, competição”, afirmou. Ela foi responsável por adequar o NOVO marco às diferentes competências constitucionais de UNIÃO, estados e municípios em relação ao saneamento básico.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que participou do evento, falou da importância do livro para registrar o processo de elaboração do marco do saneamento. “Um livro como este é uma oportunidade extraordinária para relembrar todo o processo de elaboração do conceito para quando voltarmos a debater esse tema possamos partir de um acúmulo de conhecimento”, ressaltou.

Jardim falou que os dois decretos do governo alterando o marco do saneamento básico não podem retroceder as alterações aprovadas pelo Congresso. “Os decretos nos preocupam porque podem modificar a vontade do legislador como regras para companhias públicas tenham critérios de eficiência e eficácia.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub